A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão realizada na terça-feira (8), uma série de projetos de lei encaminhados pelo Executivo e pelo Legislativo Municipal. Entre as matérias, estão a autorização para contratação temporária de dois operadores de máquinas, a cessão de uso de uma área pública à Associação Esportiva e Recreativa Padilhano e a ampliação do número de vagas para o cargo de secretário de escola.
O Projeto de Lei Ordinária Executivo nº 076/2026, aprovado por 13 votos favoráveis, autoriza o Município a contratar temporariamente dois operadores de máquinas para atuação junto à Secretaria de Obras e Serviços. Segundo a justificativa apresentada pela Prefeitura, a medida busca reforçar a capacidade operacional para ações de prevenção e mitigação dos efeitos de eventos climáticos associados ao fenômeno El Niño.
Os contratos terão duração inicial de seis meses, com possibilidade de prorrogação por períodos iguais até o limite de dois anos, desde que permaneça a necessidade temporária. A carga horária será de 40 horas semanais, com remuneração mensal de R$ 6 mil. A seleção será feita por meio de análise curricular por uma comissão de servidores, e os candidatos deverão comprovar os requisitos de escolaridade e habilitação para operação dos equipamentos.
Uma emenda apresentada pelo vereador Gustavo Luz, que previa a realização de seleção pública com edital, divulgação ampla, protocolo dos currículos e critérios específicos de avaliação, foi rejeitada por 9 votos contrários e 4 favoráveis.
Também foi aprovado, por 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Executivo nº 066/2026, que autoriza a cessão de uso, por dez anos, de uma área pública municipal à Associação Esportiva e Recreativa Padilhano. O prazo poderá ser prorrogado mediante interesse público devidamente justificado.
Conforme o projeto, o espaço deverá ser destinado exclusivamente a atividades esportivas, recreativas, sociais, culturais e comunitárias. A entidade ficará responsável pela manutenção, conservação, limpeza e segurança do local, além das despesas relacionadas à utilização do imóvel. A legislação também prevê a possibilidade de revogação da cessão em caso de desvio de finalidade, utilização inadequada ou descumprimento das regras estabelecidas.
Antes da votação do projeto, os vereadores aprovaram, por 13 votos, a Emenda nº 041/2026, de autoria de Telmo Vieira. A alteração suprimiu um dispositivo do artigo 3º do projeto. Na justificativa, o vereador afirmou que a medida buscava preservar as atividades gratuitas e voluntárias desenvolvidas pela associação, que, segundo o documento, atende aproximadamente 50 crianças e jovens.
Outro projeto aprovado foi o Projeto de Lei Executivo nº 075/2026, também com 13 votos favoráveis. A proposta altera o quadro de cargos de provimento efetivo previsto na Lei Municipal nº 3.771/2006 e amplia para 23 o número de vagas de secretário de escola, nos níveis I, II, III e IV. A convocação dos servidores deverá respeitar a ordem de classificação do concurso público vigente.
Ainda durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Executivo nº 056/2026, que autoriza o Município a afetar uma fração de 2.496 metros quadrados da área descrita na matrícula nº 4.972 como compensação à área verde desafetada pela Lei Municipal nº 6.883/2023.
Por fim, o Legislativo aprovou, por 13 votos favoráveis, o Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 036/2026, de autoria do vereador Telmo Vieira, que denomina como Ardi Arno Berz uma estrutura pública do Município, com preferência para que a denominação seja aplicada a uma nova ponte. A justificativa registra que Adir Arno Berz dedicou 50 anos à música e teve atuação comunitária na região de Padilha e Padilha Velha.