A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (17/6), quatro projetos de lei enviados pela Prefeitura. As matérias trataram de temas diversos, entre ajustes orçamentários, regulamentação do comércio e concessão de incentivos.
Entre as propostas, foi aprovada a abertura de créditos adicionais especiais no valor de R$ 2 mil, destinados a indenizações e restituições no âmbito da Diretoria Geral de Esporte. Os recursos foram remanejados de dotações previamente previstas para equipamentos e material permanente. A medida teve aprovação unânime entre os presentes.
Também foi revogada a lei que regulamentava a instalação e permissão de uso de bancas ou barracas para comércio ambulante em espaços públicos. A Prefeitura apontou entraves administrativos e deficiências operacionais para a aplicação da norma, conforme análise técnica e manifestação do Ministério Público. A revogação foi aprovada com 12 votos favoráveis.
Outro projeto autorizou a concessão de incentivos à empresa Crisdu Moda Íntima Ltda., incluindo auxílio financeiro no pagamento do aluguel no valor de R$ 10 mil mensais, restituição parcial de retorno de ICMS incremental e isenção de IPTU por sete anos. Em contrapartida, a empresa comprometeu-se a ampliar em 71,43% o número de colaboradores diretos e a aumentar em 75,69% o faturamento até 2029. O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e um contrário.
Por fim, foi aprovado auxílio financeiro de até R$ 10 mil à Instituição Cultural e Multiesportivo SB União, destinado a cobrir despesas de aluguel, água e energia elétrica durante reformas no prédio sede do projeto social. A matéria também recebeu 11 votos favoráveis e um contrário.