A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, em sessão realizada na noite desta terça-feira (10), quatro projetos de lei encaminhados pela Prefeitura que tratam de assuntos relacionados ao meio ambiente, assistência social e contratações temporárias.
O Projeto de Lei Ordinária nº 67/2025, aprovado por unanimidade com 13 votos favoráveis, altera a composição do Conselho Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (COMMADES). A medida substitui a Associação Taquarense de Piscicultores — entidade extinta — pelo Lions Clube de Taquara, visando garantir a representatividade da sociedade civil no conselho. A justificativa destaca que o Lions Clube é uma organização atuante no município, com histórico de ações sociais e ambientais.
O Projeto de Lei Ordinária nº 68/2025, também aprovado com 12 votos favoráveis e um voto contrário, autoriza o Executivo a repassar auxílio financeiro mensal de R$ 900,00 à Associação “Laços de Amor”, destinada ao custeio do aluguel e contas de água e luz da sede da entidade. A associação atua no apoio a pacientes oncológicos e suas famílias, oferecendo acolhimento e suporte emocional.
Outro projeto aprovado foi o nº 69/2025, com 12 votos favoráveis e um voto contrário, que autoriza a contratação temporária de um engenheiro civil ou arquiteto para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. A proposta visa atender à demanda de infraestrutura das escolas do município, diante da falta de profissionais disponíveis para conduzir projetos e obras.
Por fim, o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2025 recebeu o mesmo resultado de votação: 12 votos favoráveis e um voto contrário. O texto autoriza a contratação temporária de cinco entrevistadores do Programa Bolsa Família para atuação na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho e Cidadania. Os contratos terão duração de seis meses, prorrogáveis por até dois anos, com remuneração mensal de R$ 1.857,10 para jornada de 40 horas semanais.