Câmara de Taquara aprova reajuste salarial aos servidores municipais

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão desta terça-feira (25), projeto de lei que concede recomposição salarial de 5,05% aos servidores públicos do Executivo e Legislativo, incluindo agentes políticos e secretários municipais. O texto final, sem alterações, recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário registrado?.

Na mensagem justificativa do projeto, a prefeita Sirlei Silveira fundamentou o reajuste proposto como uma recomposição anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais, conforme previsto na Constituição Federal. A medida, segundo ela, busca repor as perdas inflacionárias acumuladas entre março de 2024 e fevereiro de 2025, utilizando como índice o IPCA – inflação oficial do Brasil. A justificativa do projeto reforça que a recomposição abrange tanto servidores ativos quanto inativos com paridade, além de agentes políticos e secretários municipais, e que a iniciativa está em conformidade com a legislação municipal vigente, em especial a Lei nº 3.643/2006.

A proposta gerou intenso debate entre os vereadores, especialmente pelas duas emendas apresentadas pelo vereador Gustavo Luz, que propunham a exclusão dos parlamentares da recomposição. Ambas foram rejeitadas pela maioria da Casa.

Propostas de exclusão dos vereadores geram debate

A primeira emenda rejeitada, de nº 019/2025, propunha que a recomposição salarial não fosse aplicada aos agentes políticos do Legislativo. Em plenário, Gustavo Luz afirmou que a medida era uma questão de “moralidade”, argumentando que os parlamentares iniciaram o mandato em janeiro deste ano com um aumento de 49% no subsídio, que passou a R$ 10.100,00 a partir desta legislatura – conforme proposta aprovada pelos vereadores ainda em 2024. “A renda média em Taquara é de R$ 2.264. Quem tem aumento de 49% hoje? E quem ganha R$ 10 mil por mês?”, questionou Luz. “Essa correção vai gerar um custo de R$ 100 mil por ano, que poderia ser destinado à saúde ou educação.”

A vereadora Mônica também defendeu a exclusão dos vereadores da recomposição, dizendo que o projeto deveria ter contemplado apenas os servidores de carreira. “Não houve perda salarial para agentes políticos. Para mim, é óbvio que essa correção não se justifica”, declarou. Apesar dos argumentos, a emenda foi rejeitada por 9 votos a 4. Não houve manifestação outra manifestação sobre essa emenda.

Proporcionalidade da recomposição também foi proposta

Na sequência, Gustavo Luz apresentou a emenda nº 020/2025, propondo que os vereadores tivessem uma recomposição proporcional, de 1,47%, referente aos meses de janeiro e fevereiro de 2025, período, segundo ele, efetivamente trabalhado até o momento da votação. Durante sua fala, o parlamentar voltou a criticar o impacto orçamentário do reajuste para os parlamentares.

Mônica reforçou seu apoio à proposta, defendendo maior proximidade entre a classe política e os cidadãos. “Estar ao lado das pessoas é reconhecer que não estamos na mesma balança dos servidores públicos”, argumentou. A emenda também foi rejeitada, com 9 votos contrários.

Projeto aprovado sem modificações

Apesar das críticas direcionadas à recomposição para vereadores, o projeto original foi aprovado por ampla maioria. Durante sua manifestação, o vereador Guido Mario declarou apoio ao projeto original e ressaltou que a reposição salarial é um direito previsto na Constituição Federal, sendo obrigatoriamente linear e anual. “Não podemos dar para um servidor um valor e para outro um valor diferente, os percentuais precisam ser iguais”, argumentou. Ele também mencionou que o projeto que trata do reajuste foi elaborado ainda em fevereiro de 2024, questionando se não teria havido inflação desde então. Ao abordar as críticas ao valor recebido pelos parlamentares, Guido afirmou: “Eu boto a mão no fogo por vários vereadores que correm, que não têm hora, que ajudam, que se dedicam”.

Mônica também declarou voto favorável ao projeto, mesmo com críticas à inclusão dos vereadores. “Conversei com o sindicato, que aceitou essa reposição junto ao Executivo. Apesar das ressalvas, voto favoravelmente em respeito aos servidores”, disse.

Quadro de votação das emendas e projeto

Emenda nº 019/2025 — Exclui os vereadores da recomposição salarial

Resultado: Rejeitada
Votação:

Emenda nº 020/2025 — Recomposição proporcional de 1,47% para vereadores

Resultado: Rejeitada
Votação:

Projeto de Lei nº 042/2025 — Concede recomposição de 5,05% a servidores e agentes políticos

Resultado: Aprovado
Votação: