A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (21), a reformulação do Plano Diretor do município. A matéria vinha sendo discutida desde o ano passado, chegou a ser alvo de audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pela própria Câmara. Na análise em plenário, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores.
O Plano Diretor é o mecanismo legal que visa a orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos e individuais, regulando diversos aspectos das construções na sociedade. Temas como preservação ambiental e da memória também entram no Plano Diretor. É um instrumento legal obrigatório a todos os municípios brasileiros.
A prefeita Sirlei Silveira (PSB), ao remeter o projeto à Câmara, disse que a Constituição Federal atribui competência aos municípios para definir sua política de desenvolvimento urbano. A chefe do Executivo ainda ressaltou a participação da sociedade na construção do Plano Diretor, por meio das audiências públicas. “Elaborado de forma democrática, com a participação da sociedade taquarense e de instituições representativas na sua elaboração em todas as suas fases, o Plano Diretor Participativo do Município passa a ser o principal instrumento da política urbana do município. Cuidou o ente público de adequar o Plano, exatamente à realidade do município, correspondendo aos problemas efetivamente sentidos pela população e àqueles que existem objetivamente, ainda que não sejam bem conscientes na comunidade”, explicou a prefeita.