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  DESENVOLVIMENTO URBANO

Câmara de Taquara aprova reformulação do Plano Diretor

Projeto regula o desenvolvimento urbano do município e passou por unanimidade.

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (21), a reformulação do Plano Diretor do município. A matéria vinha sendo discutida desde o ano passado, chegou a ser alvo de audiências públicas promovidas pela Prefeitura e pela própria Câmara. Na análise em plenário, o projeto foi aprovado com os votos favoráveis de todos os vereadores.

O Plano Diretor é o mecanismo legal que visa a orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base interesses coletivos e individuais, regulando diversos aspectos das construções na sociedade. Temas como preservação ambiental e da memória também entram no Plano Diretor. É um instrumento legal obrigatório a todos os municípios brasileiros.

A prefeita Sirlei Silveira (PSB), ao remeter o projeto à Câmara, disse que a Constituição Federal atribui competência aos municípios para definir sua política de desenvolvimento urbano. A chefe do Executivo ainda ressaltou a participação da sociedade na construção do Plano Diretor, por meio das audiências públicas. “Elaborado de forma democrática, com a participação da sociedade taquarense e de instituições representativas na sua elaboração em todas as suas fases, o Plano Diretor Participativo do Município passa a ser o principal instrumento da política urbana do município. Cuidou o ente público de adequar o Plano, exatamente à realidade do município, correspondendo aos problemas efetivamente sentidos pela população e àqueles que existem objetivamente, ainda que não sejam bem conscientes na comunidade”, explicou a prefeita.

Confira a apresentação realizada pela Prefeitura sobre o novo Plano Diretor: