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Câmara de Taquara aprova três projetos voltados para cultura, educação e assistência social

Vereadores autorizam repasse de recursos para escola técnica, premiação de concurso fotográfico e cessão de espaços para atendimento à população

Na sessão desta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores de Taquara aprovou três projetos de lei encaminhados pelo Executivo, contemplando iniciativas na área da cultura, educação e assistência social. As matérias tiveram votação unânime, com 14 votos favoráveis.

O primeiro projeto, de número 019/2025, autoriza a Prefeitura a custear a premiação do “Concurso Fotográfico” em homenagem aos 139 anos de Taquara. O evento, organizado pela Diretoria de Cultura, prevê a distribuição de R$ 5.000,00 entre dez vencedores, com o objetivo de valorizar a produção artística local e promover o engajamento da população com a história e patrimônio do município.

Já o projeto 021/2025 aprova o repasse de recursos financeiros ao Círculo de Pais e Mestres da Escola Técnica Estadual Monteiro Lobato (CIMOL). O montante de R$ 48.000,00 será utilizado para o pagamento do aluguel de um imóvel que abriga a marcenaria da escola, onde são realizadas aulas práticas dos cursos técnicos de Móveis e Design de Móveis. Em contrapartida, a instituição fornecerá 160 horas de mão de obra para a produção de mobiliário escolar destinado à rede municipal de ensino.

Por fim, o projeto 022/2025 autoriza a Prefeitura a firmar um Termo de Cessão de Uso Gratuito de duas salas públicas ao Instituto Pró-Cidadania. O objetivo é viabilizar atendimentos psicológicos e assessoramento jurídico à população. Os espaços cedidos estão localizados no Centro de Apoio e Aperfeiçoamento para a Mulher (CAAM) e no Centro de Referência da Família Taquarense (CRAFT), garantindo suporte a grupos em situação de vulnerabilidade.

Os textos, todos propostos pela administração municipal, seguem agora para sanção do Executivo. Também foi aprovado o Projeto de Resolução nº 0001/2025, que concede licença ao vereador Adalberto Carlos Soares (Progressistas) para assumir a função de secretário municipal a partir desta quarta-feira, dia 29. A licença, concedida por tempo indeterminado, está respaldada no artigo 20, inciso II, do Regimento Interno da Câmara, permitindo que o parlamentar opte pelo subsídio do cargo de Secretário. O projeto foi aprovado por unanimidade e o vereador assumirá a pasta do Desenvolvimento Social.