A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, na sessão de terça-feira (9/9), o Projeto de Lei Ordinária nº 091/2025, que autoriza a Prefeitura a utilizar 50% da Reserva de Contingência do município, correspondente a R$ 725.000,00, para a execução de políticas públicas. A proposta foi aprovada por unanimidade.
Durante a tramitação, a Emenda nº 065/2025, de autoria do vereador Gustavo Luz, foi aprovada por maioria simples, com sete votos favoráveis e seis contrários. A emenda inclui um parágrafo único ao artigo 1º do projeto, determinando que a totalidade dos recursos autorizados será utilizada exclusivamente para a contratação de horas-máquina destinadas ao desassoreamento de rios e arroios não contemplados pelo programa Desassorear RS, do Governo do Estado.
A justificativa da emenda aponta a necessidade de garantir maior controle e transparência na aplicação dos recursos. De acordo com parecer técnico emitido pela Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças, a utilização da reserva cumpre os requisitos legais e orçamentários, especialmente o disposto no artigo 14 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nº 6.988/2024.
O Executivo municipal, por meio de ofícios encaminhados à Câmara, afirmou que a destinação dos recursos visa mitigar os impactos de situações de emergência ambiental, como enchentes e alagamentos, e não comprometerá a cobertura de passivos contingentes nem outras obrigações legais.
Com a aprovação, a Prefeitura de Taquara está autorizada a executar o plano de desassoreamento em áreas que não foram atendidas por iniciativas estaduais, utilizando os recursos de forma imediata conforme o planejamento da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil.