A Câmara de Vereadores de Taquara arquivou, na sessão de terça-feira passada (22), projeto de autoria de Nelson Martins (DEM) que instituia programa para lições de primeiros socorros nas escolas da educação básica de Taquara. A matéria foi considerada inconstitucional em parecer jurídico, e os parlamentares, por maioria, acataram a orientação. Com isso, o projeto de Martins acabou arquivado.
Pela proposta, o programa buscava fazer com que as escolas ensinem os alunos sobre a maneira mais correta e segura para lidar com situações de emergência. Também buscava capacitar professores e funcionários de toda a educação básica para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas.
Os professores seriam treinados por profissionais como médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem e bombeiros. “A inclusão de noções básicas de primeiros socorros nas escolas municipais de Taquara fará com que tenhamos condições de poder tomar as decisões corretas e tecnicamente acertadas com rapidez e eficiência a fim oferecer aos professores da educação básica e aos estudantes do ensino fundamental e médio da rede municipal de ensino a possibilidade de se instruírem no que diz respeito à aquisição de habilidades concernentes às mais variadas formas de primeiros socorros a fim de serem aplicados em casos de acidentes, mal súbito ou em perigo de vida, com o intuito de manter os sinais vitais, procurando evitar o agravamento do quadro no qual a pessoa se encontra, preservando assim as vidas dos nossos estudantes e do seu quadro de trabalho”, defendeu o vereador Nelson.
Em parecer técnico, um instituto contratado pela Câmara de Taquara defendeu que o projeto “não se encontraria dentre aqueles de iniciativa legislativa da Câmara, vez que cuida de atribuições aos servidores e de organização e funcionamento da administração”. Pelo parecer, só quem poderia propor este tipo de projeto seria a Prefeitura de Taquara. A consultora do instituto, Rita de Cássia Oliveira, defendeu ainda que existe lei federal tornando obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados. Com isso, segundo a consultora, leis municipais neste sentido perdem o objeto.
Por nove votos a cinco, a Câmara decidiu seguir a recomendação do instituto e arquivou o projeto de Nelson Martins.
Quem votou favorável ao parecer:
- Daniel Laerte Lahm
- Levi Batista de Lima Júnior
- Mônica Juliana Facio
- Sandra Beatriz Schaeffer
- Magali Vitorina da Silva
- Marlene Terezinha Haag
- Telmo Vieira
- Adalberto Carlos Soares
- Moisés Cândido Rangel
Quem votou contrário ao parecer:
- Régis Bento de Souza
- Luis Felipe Luz Lehnen
- Sirlei Teresinha Bernardes da Silveira
- Carmem Solange Kirsch da Silva
- Nelson José Martins