A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (13), por unanimidade, projeto de lei proposto pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) que trata da incidência de feriados municipais. A matéria prevê que a prefeitura poderá transferir ou cancelar estas datas. Até então, a administração só tinha autorização para transferir os feriados, e não cancelar, o que agora será permitido.
“Nossa proposição tem por razão atender a pedidos da comunidade e do comércio local, mais precisamente em relação ao feraido de Santo Aniceto – Dia de Taquara, 17 de abril, de modo a não prejudicar as atividades produtivas, comerciais, e por reflexo a geração de renda em nosso município, razão pela qual a Administração Municipal, pensando em melhor atender a todos, requer que o feriado do Dia de Taquara possa ser transferido e cancelado, a depender da situação concreta”, diz a prefeita.
Sirlei acrescenta que a medida também está sendo tomada com o objetivo de auxiliar o comércio na atual situação de pandemia, considerando que protocolos de medidas segmentadas estão rígidos para tal segmento. “Destaca-se que a presente lei versa sobre a autorização de cancelamentos e transferências de feriados municipais, não se tratando especificamente de apenas um, e sim dos estabelecidos pelo município”, explicou Sirlei.
A autorização da Câmara com a aprovação do projeto ainda não se trata de uma decisão definitiva em relação ao feriado do próximo sábado. A partir do aval Legislativo, conforme o regramento municipal, a prefeita Sirlei terá que editar um decreto, com a sua decisão se transferirá ou cancelará o feriado.