A Câmara Municipal de Taquara realizará, nesta quinta-feira (11), às 13h, uma audiência pública para debater dois projetos de lei referentes ao exercício financeiro de 2026. A convocação é feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas (COFC), em cumprimento ao artigo 140 do Regimento Interno da Casa.
Na pauta estarão o Projeto de Lei Ordinária nº 148, de 14 de novembro de 2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o próximo ano, e o Projeto de Lei Ordinária nº 156, de 5 de dezembro de 2025, que propõe alterações na Lei nº 7.157, de 7 de novembro de 2025, a qual trata das diretrizes orçamentárias.
A audiência é aberta à participação de cidadãos, entidades públicas e privadas e representantes de diferentes segmentos da sociedade. Os interessados em se manifestar deverão realizar inscrição prévia presencialmente ou pelo e-mail [email protected]. Serão permitidas até cinco manifestações por projeto, com tempo de fala limitado a cinco minutos por participante, sem direito a apartes.
A programação inclui a apresentação dos projetos, manifestação dos vereadores — respeitando a ordem de titulares da Comissão, não titulares e o relator da proposição —, e considerações finais. A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal oficial do YouTube.
Após o encerramento da sessão, inicia-se o prazo de 48 horas para envio de propostas pela comunidade, que devem ser protocoladas na Câmara ou enviadas por e-mail para [email protected], com a devida identificação do projeto e do proponente. As sugestões serão analisadas e poderão ser convertidas em emendas parlamentares. Na sequência, abre-se o prazo de 72 horas para apresentação dessas emendas, seguindo as restrições constitucionais.
Concluídas essas etapas, os projetos retornam à COFC, que emitirá pareceres a serem publicados e, posteriormente, levados à votação em sessão plenária.