Câmara de Taquara derruba projeto para instituir idade mínima de aposentadoria a servidores públicos

Na mais polêmica votação deste ano na Câmara de Vereadores de Taquara, foi rejeitada uma proposta da prefeita Sirlei Silveira (PSB) para alterar regras de aposentadoria aos servidores públicos. Mesmo com maioria de vereadores favoráveis à matéria, não foram obtidos os votos suficientes para aprovação, uma vez que este tipo de texto exige dois terços de aprovação dos vereadores – ou seja, 10 votos favoráveis. O projeto do governo teve nove.

A matéria que gerou polêmica é integrante da Reforma da Previdência proposta pelo governo Sirlei. O texto em análise nesta terça-feira (7) tratava de instituir idades mínimas para aposentadoria. Pela regra, seriam 65 anos para os homens e 62 anos para as mulheres, com redução de cinco anos em ambos os casos para os professores. A regra, defendeu o secretário de Orçamento e Finanças da Prefeitura, Jefferson Allan Müller, durante a reunião da Câmara, é a mesma da aposentadoria a todas as pessoas, seguindo a Reforma da Previdência promovida pelo governo federal.

Jefferson ainda enfatizou a necessidade das alterações, segundo ele, por conta dos déficits projetados para o fundo previdenciário do município. O governo da prefeita Sirlei enfatizou que, sem a aprovação das mudanças na Previdência, não seria possível avançar para atender outros pedidos dos servidores públicos, como a reclassificação de padrões e a reposição salarial. Segundo Jefferson, sem as mudanças na Previdência, não há fonte de custeio para as demais medidas.

Entre os parlamentares de oposição, houve a defesa de que os projetos necessitavam de mais tempo para serem analisados. Foi o caso de Sandro Montemezzo (PSD), o qual sustentou que em período tão exíguo não seria possível a análise de tantas alterações na Previdência. Segundo ele, muitos estão olhando apenas para ganhos imediatos, como a reclassificação, sem verificar os impactos futuros. Sandro disse, ainda, que não pode admitir a atitude de “colocar servidor contra servidor”.

Posto em votação, o projeto teve nove votos favoráveis, três contrários e três abstenções (veja abaixo). Como não atingiu o mínimo de 10 votos favoráveis, a matéria foi rejeitada. A sessão da Câmara teve forte presença de servidores públicos, a maioria favorável à aprovação da matéria. Em um post nas redes sociais, após a sessão da Câmara, a prefeita Sirlei disse que não haverá reclassificação salarial para os servidores públicos. “Não tivemos os 10 votos necessários para aprovar a emenda à Lei Orgânica que nos permitiria fazer a reforma previdenciária. Sem reforma previdenciária, não há recursos para a reclassificação dos salários. Mesmo a Câmara lotada de servidores que pediram pela reforma, alguns vereadores votaram contra o projeto e outros se abstiveram de votar”, disse a chefe do Executivo, mencionando, ainda, que o projeto de reposição salarial precisará passar por um novo estudo de impacto orçamentário. “Peço que a comunidade cobre seus vereadores e os questionem porque, mesmo com os concursados pedindo a votação da emenda, eles votaram contrários ou se abstiveram. Quem perde com tudo isso são os servidores que ganham pouco, e eu lamento por isto. Nós queríamos uma justiça salarial para vocês através da reclassificação, mas não conseguimos os votos suficientes para seguir adiante”, disse Sirlei.

Como votaram os vereadores

Assista a íntegra da reunião da Câmara