Na tarde da última terça-feira (08), a Câmara de Vereadores de Taquara promoveu uma reunião com representantes das empresas provedoras de internet que atuam no município. O encontro teve como pauta principal o Projeto de Lei Legislativo nº 007/2025, de autoria da vereadora Mônica Juliana Facio, que trata da organização, manutenção e sustentabilidade do cabeamento aéreo urbano.
A proposta estabelece regras para que as empresas que utilizam infraestrutura de cabeamento em vias públicas realizem a remoção de fios inutilizados, padronizem a instalação dos cabos e mantenham as redes identificadas e organizadas. Segundo o texto, o descumprimento das obrigações poderá resultar em multas, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
Durante a reunião, os representantes dos provedores de internet apresentaram suas opiniões e sugestões com o objetivo de colaborar para a construção de soluções viáveis que atendam às necessidades da população e às exigências de segurança e estética urbana. O projeto também prevê incentivos para o uso de materiais mais sustentáveis e a substituição gradativa de cabeamento aéreo por redes subterrâneas, especialmente em áreas estratégicas do município.
De acordo com a justificativa do projeto, a ausência de regras claras para o uso e manutenção da fiação tem causado riscos à população, como acidentes e interferências em serviços de telecomunicações, além de comprometer a mobilidade urbana e provocar poluição visual.
A proposta agora seguirá para análise nas comissões internas da Câmara antes de ser levada à votação em plenário.