A Câmara de Vereadores de Taquara, através da Comissão de Orçamento, Finanças e Contas Públicas, abriu consulta pública sobre as contas de governo da gestão do ex-prefeito Tito Lívio Jaeger Filho no ano de 2016. A comunidade poderá examinar a documentação e apresentar impugnação, com o prazo até 12 de março.
As manifestações, segundo o Legislativo, podem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] ou entregues na sede da Câmara, nas segundas, quartas, quintas e sextas-feira, das 8h às 14h; e nas terças-feiras, das 12h às 18h. Devem ser informados nome, CPF e o assunto “Contas de Governo – 2016”.
O parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) é pela aprovação das contas de governo de Tito referentes àquele ano. Cabe ao TCE fazer a análise prévia e emitir um parecer prévio, submetido à análise das câmaras de vereadores. A palavra final sobre a aprovação das contas, no entanto, sempre é de competência dos legislativos municipais, que podem ou não seguir o parecer do TCE. No caso de Taquara, o que está ocorrendo agora é, justamente, a análise das contas pelo Legislativo, que, em vez de realizar audiência pública, conforme a legislação, está promovendo consulta pública por conta da pandemia, um procedimento que vem sendo adotado desde o ano passado.