A Câmara de Vereadores de Taquara realizará, nesta quarta-feira (10), às 10 horas, uma audiência pública para debater projeto de lei sobre o Conselho Tutelar. A matéria foi encaminhada ao Legislativo pela Prefeitura e prevê diversos aspectos sobre o funcionamento do órgão, bem como o processo de escolha dos conselheiros tutelares. A audiência é destinada à comunidade interessada no tema, bem como autoridades municipais e membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (Comdica).
Segundo o texto enviado à Câmara pelo prefeito Tito Lívio Jaeger Filho, as mudanças propostas têm origem em discussões realizadas no âmbito do Comdica e buscam melhorar e qualificar a atuação do Conselho Tutelar. Destaca-se, nas alterações, segundo o prefeito, a redução do prazo eleitoral, com o tempo de 30 dias para a apresentação das propostas dos candidatos.
Após vários anos de discussões, o texto proposto prevê a exigência de ensino médio completo para os candidatos ao Conselho Tutelar. Na última eleição, este requisito chegou a ser debatido pela Câmara de Vereadores, mas acabou derrubado à época pelo Legislativo. O candidato ainda deverá comprovar dois anos em trabalho efetivo na área de criança e adolescente. Foi retirada a exigência de apresentação de certidão negativa de protestos, pois, conforme a avaliação do prefeito, “a existência de eventual dívida em nada pode macular a idoneidade do candidato”. Também visando a qualificação do Conselho Tutelar, o prefeito explica que foi elevada a média das notas das provas realizadas pelos candidatos, exigindo o mínimo de sete.
Outra mudança feita no texto, segundo o prefeito, suprime uma dúvida que é recorrente em todas as últimas eleições do Conselho Tutelar. “A proibição de formação de chapas era interpretada como proibição de candidatos realizarem campanhas juntos. Traz-se agora, clareza de que a campanha poderá ser realizada em conjunto, todavia, o eleitor deverá ser esclarecido que não há necessidade de votar nos candidatos que realizam campanha juntos, podendo escolher apenas um deles”, explica Titinho. O prefeito ainda acrescentou que foi mantido o mesmo salário dos atuais conselheiros, reconhecendo o direito a férias.
O prefeito informou que, das propostas apresentadas pelo Comdica, não foi contemplada no projeto de lei a sugestão de que os candidatos não poderiam ter vínculo com partido político. “Parece-nos equivocada a interpretação até então dada, no sentido de que os candidatos não pudessem ser apoiados por partidos políticos, ou mesmo não pudessem possuir filiação partidária. O que o texto legal exprime, a nosso ver, é ausência de obrigatoriedade à filiação partidária para ser candidato ao Conselho Tutelar. Todavia, não há qualquer restrição no sentido de que o candidato seja filiado ou mesmo apoiado por partido político”, esclareceu Tito.