Câmara de Taquara define limite de seis meses para prorrogação de contratações da prefeitura

A Câmara de Vereadores de Taquara autorizou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), uma série de prorrogações de contratações temporárias da Prefeitura. Mas, o Legislativo acabou aprovando emendas às matérias, impondo o limite de até seis meses para estas prorrogações. Depois, a prefeitura terá que submeter novos projetos à Câmara, prevendo a realização destas contratações, e a base de oposição vem cobrando a realização de processo seletivo para estas vagas.

Trata-se do segundo ajuste consecutivo feito pela Câmara em projetos da administração municipal. Na semana passada, a Câmara autorizou contratações temporárias para o Executivo, mas definiu a necessidade de processo seletivo. Nesta semana, o primeiro projeto em análise foi para a prorrogação de contratação temporária de dois psicólogos ou assistentes sociais para a atuação no “Programa de Serviços Socioassistenciais de Proteção Social Especial para o Serviço Especializado em Abordagem Social”.

Segundo a prefeita Sirlei Silveira (PSB), estes profissionais objetivam atender pessoas em situações de rua, bem como reordenamento do serviço de acolhimento, pessoas em medidas socioeducativas, entre outros. A contratação prevista por Sirlei, no texto original do projeto, seria de até seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, caso houver necessidade, com o limite de até dois anos. Contudo, a Câmara não aceitou este prazo. Em uma emenda proposta pelos vereadores Sandro Montemezzo (PSD), Telmo Vieira (PTB), Magali Silva (PTB), Lissandro Rodrigues (PTB), Jaimara de Almeida (PTB) e Everton Gomes da Rosa (Progressistas) o período foi reduzido para até três meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso houver necessidade.

A emenda foi aprovada por oito votos contra seis (confira votação da emenda abaixo). Já o projeto final, com acrescido do prazo reduzido imposto pela emenda, foi aprovado por unanimidade.

Em seguida, a Câmara analisou projeto proposto pela prefeita Sirlei para prorrogar a contratação temporária de um psicólogo ou assistente social para atuação no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI). A iniciativa objetiva, explicou a chefe do Executivo, “a busca ativa de crianças e famílias em estado de vulnerabilidade social, situação essa que submete a criança ao trabalho infantil”. Da mesma forma anterior, a prefeita propôs a contratação por até seis meses, podendo ser prorrogada por igual período, até o limite de dois anos. Os mesmos vereadores de oposição da emenda anterior apresentaram sugestão de alteração reduzindo para o prazo para até três meses, podendo ser prorrogada por igual período, caso houver necessidade.

Diferentemente da emenda anterior, a alteração proposta neste projeto acabou sendo aprovada por 13 votos favoráveis e um contrário, de Jorge Almeida (Progressistas). Posto em votação com a emenda acrescida ao texto, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

O terceiro projeto sobre o tema foi proposto para prorrogar a contratação temporária de seis profissionais para atuação no programa Criança Feliz. Mais uma vez, a prefeita propôs o prazo de até seis meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de dois anos. Novamente, os vereadores de oposição sugeriram reduzir o prazo para até três meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso houver necessidade.

A emenda foi aprovada por 10 votos favoráveis e quatro contrários (veja abaixo como votaram os vereadores). Já o texto do projeto, acrescido da emenda, foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.