A Câmara de Vereadores de Taquara manteve, em votação realizada na sessão desta terça-feira (11), o veto parcial da prefeita Sirlei Silveira ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 091/2025, que trata da utilização de 50% da Reserva de Contingência do município. O veto foi aprovado por maioria absoluta, com 10 votos favoráveis e 4 contrários.
O trecho vetado corresponde ao parágrafo único do artigo 1º da proposta, incluído por meio da Emenda nº 065/2025, que determinava a aplicação integral dos recursos na contratação de horas-máquina para o desassoreamento de rios e arroios não atendidos pelo programa estadual Desassorear RS.
Ao justificar o veto, Sirlei Silveira alegou que a emenda introduzida pelos vereadores fere o princípio da separação dos poderes e representa vício de inconstitucionalidade formal. Segundo a prefeita, por tratar de matéria orçamentária, o dispositivo só poderia ter sido proposto pelo Executivo, conforme entendimento baseado na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
Com a decisão da Câmara, o artigo vetado não será incorporado à lei, permitindo que o Executivo utilize os recursos da Reserva de Contingência com maior flexibilidade, sem a obrigatoriedade de destiná-los exclusivamente à ação prevista na emenda.