Câmara de Taquara mantém vetos a projetos sobre distribuição de absorventes e brigadas voluntárias

A Câmara de Vereadores de Taquara manteve, na sessão realizada na terça-feira (9), dois vetos totais da prefeita Sirlei Silveira (Republicanos) a projetos de lei de autoria da vereadora Mônica Faccio (PT). Para a rejeição dos vetos, seria necessária maioria absoluta dos votos contrários, o que não foi alcançado em nenhuma das votações.

O primeiro veto analisado foi ao Projeto de Lei nº 014/2025, que previa a distribuição gratuita de absorventes higiênicos nas escolas das redes municipal e estadual de ensino. A proposta tinha como objetivo combater a pobreza menstrual e garantir dignidade às estudantes, especialmente as em situação de vulnerabilidade. O Executivo justificou o veto apontando vício de iniciativa, aumento de despesa sem previsão orçamentária e duplicidade com ações já executadas por programas federais. A votação terminou com 9 votos favoráveis ao veto e 4 contrários, resultando na manutenção do veto.

O segundo veto foi ao Projeto de Lei nº 018/2025, que instituía o Programa Municipal de Formação de Brigadas Voluntárias de Combate a Incêndios e Primeiros Socorros. A matéria propunha cursos gratuitos e instalação de equipamentos de combate a incêndios em bairros, além de parcerias com Corpo de Bombeiros e instituições. A prefeita Sirlei Silveira vetou a proposta com base em inconstitucionalidade formal, alegando que a iniciativa invadia competências exclusivas do Executivo e gerava despesas sem estimativa de impacto financeiro. A votação teve 7 votos contrários ao veto e 6 favoráveis, também insuficientes para sua rejeição, o que resultou na manutenção do veto.

Com a decisão do plenário, ambas as propostas foram arquivadas e não entrarão em vigor.

Como votaram os vereadores: