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Câmara de Taquara prorroga contratações temporárias da Prefeitura

Vereadores de oposição foram contrários por conta do texto prever retroatividade em seus efeitos.

A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (29), três projetos de lei prevendo a prorrogação de contratações temporárias da Prefeitura. A primeira matéria trata da contratação de dois psicólogos; a segunda de um monitor para a Secretaria de Educação; e a terceira de dois professores para o programa Saúde na Escola. Em todos os casos, as propostas da administração municipal constavam com retroatividade, ou seja, os vereadores votaram agora uma lei com dispositivo que prevê a entrada em vigor com data anterior à votação.

Em dois casos, do monitor e dos professores, a retroatividade foi prevista para julho. Os vereadores de oposição protestaram contra essa retroatividade, apontando possível prática de ato irregular pela prefeitura, uma vez que os servidores chegaram a desempenhar cargos públicos sem lei autorizativa. Já os parlamentares da base de apoio alegaram que este assunto já foi objeto de deliberações em outras ocasiões, sendo aprovadas, e que também foi alvo de análise pelo próprio jurídico da prefeitura.