A Câmara de Vereadores de Taquara realizará, nesta sexta-feira (18), sessão extraordinária autoconvocada para a deliberação dos projetos orçamentários do município para 2021. A reunião, que não gera remuneração adicional aos parlamentares, acontecerá a partir das 13 horas, de forma virtual por conta da pandemia, e poderá ser acompanhada pelo Facebook da Rádio Taquara, além da transmissão do próprio Legislativo no YouTube. Na pauta, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021.
As matérias são alvo de polêmica no município desde que foram remetidas à Câmara. Isso porque, na proposta da LDO, o prefeito Tito Lívio Jaeger Filho (PTB), mexeu nos índices de créditos suplementares que podem ser abertos pelo chefe do Executivo. Em seu governo, Tito sempre contou com 100% da necessidade para abertura destes créditos, que significam remanejamentos do orçamento. Mas, na LDO do próximo ano, Tito diminuiu para até 10% da necessidade.
A partir dessa mudança, a prefeita eleita Sirlei Silveira (PSB) manifestou preocupação, dizendo que a situação poderá inviabilizar o seu governo. Isso porque, a cada remanejamento maior do que os 10% propostos por Tito, a prefeita teria que remeter um projeto de lei à Câmara de Vereadores. O assunto também foi alvo de uma recomendação do Ministério Público aos vereadores, entendendo que os projetos foram enviados fora do prazo pelo prefeito Tito e, portanto, deveria ser considerada lei federal. A norma prevê que, no caso de projetos atrasados, seja considerada como proposta a lei de orçamento vigente.
A Câmara, por sua vez, enviou resposta à recomendação da Promotoria anunciando a rejeição do documento. Segundo o Legislativo, isso aconteceu porque o assunto não seria afeto às atribuições do Ministério Público e, também, porque a rejeição dos projetos poderia representar vácuo legislativo na função da Câmara.