A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta terça-feira (3), o projeto de lei complementar nº 05/2024, que atualiza os valores da taxa de coleta de lixo no município. A medida, proposta pela prefeita Sirlei Silveira (Republicanos), recebeu 11 votos favoráveis e dois contrários. O projeto foi debatido amplamente e contou com duas emendas apresentadas pelas comissões da Casa, das quais uma foi aprovada e a outra rejeitada.
O projeto original previa a atualização das alíquotas incidentes por metro quadrado de construção, variando entre 0,54% e 0,84% da Unidade de Referência Municipal (URM) para imóveis residenciais, comerciais e industriais. A medida é justificada pela administração como uma forma de equilibrar o déficit financeiro acumulado nos últimos anos na gestão de resíduos sólidos, que apresentou uma insuficiência média de 18,62% entre 2020 e 2024?.
Debates no plenário
Os debates durante a sessão refletiram posições divergentes entre os vereadores. Parlamentares favoráveis, como Telmo Vieira, destacaram a necessidade de garantir sustentabilidade financeira para os serviços de coleta de lixo. “Estamos falando de um serviço essencial. Sem o reajuste, a prefeitura precisa tirar recursos de outras áreas importantes, como saúde e infraestrutura, para suprir esse déficit. Isso prejudica toda a população”, afirmou Telmo?.
Sandro Montemezzo, ao justificar seu voto favorável, ressaltou o apoio popular à administração municipal. “Se 70% da população aprova a administração, temos que reconhecer que estamos indo no caminho certo. Mesmo que, pessoalmente, isso me deixe inquieto, vou votar conforme a necessidade apresentada”, declarou. Ele também alertou sobre possíveis impactos futuros, como a necessidade de revisão do IPTU.
Por outro lado, Magali Silva e Marcelo Maciel, os dois votos contrários, apresentaram críticas contundentes. Magali apontou o impacto financeiro do reajuste na população, já sobrecarregada com impostos como a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). “Não vou apoiar mais um aumento para os contribuintes. Precisamos de alternativas de gestão que não pesem ainda mais no bolso das pessoas”, argumentou. Já Marcelo enfatizou a necessidade de cortes em despesas administrativas como solução alternativa: “Taxar a população não é a única saída. Existem outros caminhos para equilibrar as contas públicas”?.
Emendas apresentadas
Duas emendas foram analisadas e votadas:
- Emenda nº 020/2024: Propôs ajustes nas alíquotas e a inclusão de novas disposições para adequar as taxas às diferentes categorias de contribuintes, além de prever alterações na planta de valores para aplicação futura. Foi aprovada com 11 votos favoráveis e dois contrários?.
- Emenda nº 021/2024: Sugeriu a criação de um abatimento de 14,62% na taxa para contribuintes que participem de programas de educação ambiental em parceria com escolas locais. Foi rejeitada por 11 votos contrários e dois favoráveis. Telmo Vieira, líder do governo, destacou a falta de dados sobre o impacto financeiro da proposta: “Precisamos de segurança para decidir. A emenda é bem-intencionada, mas não traz números claros sobre sua viabilidade”?.
Próximos passos
Com a aprovação do projeto e da emenda nº 020, os novos valores entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. A Prefeitura de Taquara destacou, no projeto, que a medida é essencial para a sustentabilidade financeira do serviço e permitirá melhorias na gestão de resíduos no município.
Como votaram os vereadores no projeto final:
| Vereador(a) | Voto |
|---|---|
| Adalberto Soares | Favorável |
| Beto Lemos (Presidente) | Não votou |
| Carmem Fontoura | Favorável |
| Dodô Mello | Favorável |
| Elias da Enfermagem | Favorável |
| Everton | Favorável |
| Jaimara Ribeiro | Favorável |
| Jorginho | Favorável |
| Junior Eltz | Favorável |
| Lissandro Neni | Favorável |
| Magali Silva | Contrário |
| Marcelo Maciel | Contrário |
| Régis Souza | Não registrado |
| Sandro Montemezzo | Favorável |
| Telmo Vieira | Favorável |