Câmara derruba veto de Sirlei e mantém processo seletivo para geólogo e engenheiros químico e agrônomo

Por nove votos contra seis, a prefeitura de Taquara terá que realizar um processo seletivo para a contratação de geólogo, engenheiro químico e engenheiro agrônomo. A exigência, que não constava no projeto original, foi acrescentada à matéria em uma emenda pelos vereadores quando da análise da proposta. Contudo, acabou vetada pela prefeita Sirlei Silveira (PSB). Os vereadores, no entanto, na sessão desta terça-feira (23), rejeitaram o veto.

Ao analisar a matéria, a Câmara aprovou um processo seletivo realizado por Comissão de Servidores Efetivos, com atos de análise e julgamento abertos ao público ou via redes sociais e com percentual de vagas destinados às contas. A prefeita vetou parcialmente o projeto, rejeitando essas mudanças no texto. Alegou que leis relacionadas a servidores públicos têm natureza estatutária e, por isso, seriam de iniciativa privativa do chefe do Executivo.

“Nessa linha, o texto acrescido, impondo regras ao Executivo para a contratação temporária, obriga na realização de ato admnistrativo de sua competência privada, com clara afronta aos princípios da moralidade e da impessoalidade, previstos no artigo 37, caput, da Constituição Federal, que vinculam a atuação administrativa de qualquer dos poderes e, consequentemente, agride também o princípio fundamental da independência entre os poderes, para os municípios especificamente proclamado no artigo 10 da Carta Estadual”, afirma a prefeita Sirlei.

A chefe do Executivo ainda argumenta que, conforme a lei complementar 173 de 2020, que estabelece o programa federativo de enfrentamento à pandemia, não há permissão para a realização de concursos públicos, exceto para reposição de servidores em caso de saída da função pública. Sirlei diz que não é o caso da situação, “posto que os cargos que se busca preenchimento, via contratação por excepcional interesse público, nunca foram preenchidos em âmbito municipal. Logo, pela legislação federal, não há como se concursar as três funções no corrente ano, muito embora a administração imediatamente necessita da prestação de serviço em pleito de autorização legislativa”.

Em sua maioria, os vereadores refutaram a a alegação de inconstitucionalidade mencionada pela prefeita. Disseram que é de competência dos parlamentares a proposição de emendas às matérias. Além disso, o vereador Sandro Montemezzo (PSD) cobrou respeito na confecção do texto dos vetos, alegando que a prefeita teria desrespeitado os parlamentares com os termos propostos. A mesma reclamação foi corroborada por Telmo Vieira (PTB), Jaimara de Almeida (PTB) e Magali Vitorina da Silva (PTB). O líder de governo, Adalberto Lemos (PSB), refutou a reclamação de falta de respeito, e disse que os vereadores são convidados a participar de reuniões às segundas-feiras com a prefeita. Já o vereador Lissandro Rodrigues (PTB) disse que não tem participado destas reuniões pelo excesso de pessoas que a prefeita leva para os encontros, pois ele previa discussões dos vereadores diretamente com a chefe do Executivo.

Como votaram os vereadores