O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Taquara formalizou, nesta quinta-feira (30), uma mudança nos prazos do edital das eleições do Conselho Tutelar. Devido à alteração na legislação nacional relacionada ao tema, as inscrições, que se encerrariam nesta sexta-feira (31), foram estendidas até a próxima sexta-feira, dia 7 de junho. Os candidatos interessados devem entregar a documentação junto ao setor de protocolo da Prefeitura de Taquara no horário de funcionamento do Executivo.
A mudança foi comunicada em entrevista ao programa Painel 1490 da Rádio Taquara pelo presidente do Comdica, Fernandes Vieira dos Santos. Uma resolução com as alterações do edital foi publicada no site da Prefeitura, na área em que estão sendo concentrados os documentos relativos à eleição do Conselho Tutelar (acesse aqui). Fernandes explicou que a alteração foi necessária devido à promulgação de uma lei federal que passou a permitir a reeleição de conselheiros tutelares sem limitação. Antes, um conselheiro só poderia ser reeleito uma vez, mas esse limite acabou caindo.
Fernandes faz referência à lei 13.824 de 2019, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) no dia 9 de maio. O projeto foi aprovado em caráter definitivo pelo Senado em abril. O autor do projeto foi o deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), o qual argumentou que a recondução única dos membros dos conselhos tutelares prejudicaria a boa gestão dos órgãos.
O presidente do Comdica frisou que está mudança foi a única contemplada no novo edital das eleições do Conselho Tutelar, ou seja, candidatos que eventualmente busquem a reeleição poderão se inscrever novamente. Outras regras não foram alteradas e permanecem em vigor. Fernandes orientou que os candidatos interessados acessem o edital e leiam com atenção todas as regras para encaminhar a documentação. A resolução publicada nesta quinta-feira também contém um cronograma de datas do pleito eleitoral. A escolha dos cinco conselheiros tutelares de Taquara ocorrerá em outubro, em processo de eleição nacional unificado. Pela primeira vez, o voto será usando urna eletrônica. A posse dos conselheiros acontece em janeiro de 2020.