A Prefeitura de Rolante ofereceu, na semana passada, treinamento com a empresa Delta Soluções visando a implantação da Nota Fiscal Eletrônica e do Livro Fiscal Eletrônico. A capacitação foi destinada a escritórios contábeis, agências bancárias, empresas prestadoras de serviços, demais contribuintes de ISS e interessados. O projeto da Nota Fiscal Eletrônica prevê a substituição das notas fiscais de serviço tradicionais, emitidas por meio físico, blocos de notas, pela Nota Fiscal Eletrônica de Serviços, seguindo um padrão nacional.
Todos os prestadores de serviços e os profissionais Autônomos e Liberais, serão obrigados a emitir suas Notas Fiscais de serviço por meio do site do município. Um link redirecionará para um aplicativo on-line, cujo acesso se dará através de usuário e senha. Neste aplicativo haverá uma série de ferramentas modernas voltadas ao gerenciamento do ISS devido pelo contribuinte e que o auxiliará no gerenciamento deste imposto nas suas obrigações com o Fisco Municipal, e também ajudará a Fiscalização a monitorar os contribuintes, inclusive em tempo real.
O mês de outubro será destinado aos treinamentos e implantação dos sistemas. A adesão é compulsória. Tanto para os contribuintes e seus clientes, como para o Fisco Municipal. A partir do treinamento aos Contadores, as empresas prestadoras de serviços pelas quais são responsáveis, receberão senha de acesso ao sistema.
As operações serão mais transparentes e seguras. O cliente poderá optar em receber sua Nota Fiscal via e-mail. O empresário dispensará os talonários fiscais; sua comunicação com o Fisco se dará on-line; uma série de ferramentas o ajudarão a controlar suas obrigações tributárias. Para o Fisco, a ferramenta moderna auxiliará no combate à sonegação fiscal.
O prestador de serviços, tal como cadastrado no Alvará de Licença, é o contribuinte responsável pela emissão das Notas Fiscais Eletrônicas e prestação de contas junto ao Fisco Municipal.