na rua Osvaldo Brandão, no bairro Jardim do Prado
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Taquara, com apoio da Brigada Militar e da Polícia Civil, deu cumprimento, nesta quarta-feira (6/11), a demolição de uma residência que interrompia a continuidade da rua Osvaldo Brandão, no bairro Jardim do Prado. A medida está amparada por decisão judicial que transitou em julgado – ou seja, sem ter mais possibilidade de recurso – desde 6 de agosto. O processo foi movido pela administração municipal ainda em 2021.
A ação demolitória impetrada pela prefeitura sustentou que a obra foi construída em cima da rua, no meio da via, sendo utilizada como um bar, obstruindo completamente a passagem da via. A administração requereu a imediata desocupação do imóvel e a sua posterior demolição, medidas que foram aceitas pela Justiça de Taquara em liminar, contudo derrubadas inicialmente pelo Tribunal de Justiça (TJ). Porém, após dois anos de tramitação do processo, os pedidos da prefeitura foram julgados procedentes.
Ao julgar o caso, o juiz Thomas Vinicius Schons destacou que as fotografias que instruíram o processo evidenciaram que o imóvel foi edificado sobre o local que, conforme o Plano Diretor, deveria ser a continuação da via pública. “O fato de que a construção feita no local remonta há muitos anos não possui o condão de legitimar a permanência da situação, sendo dever do Poder Público agir para cessar a ilegalidade a qualquer tempo, como no caso dos autos”, destacou o magistrado.
A decisão da Justiça de Taquara foi alvo de recurso, que acabou sendo julgado em 2023. Ao analisar o caso, o Tribunal de Justiça manteve a sentença de primeiro grau, confirmando a ordem de desocupação voluntária e posterior demolição do imóvel, o que foi cumprido nesta quarta-feira.