O relator do processo que questiona o mandato da vereadora de Taquara Magali Vitorina da Silva (PTB), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), decidiu, na segunda-feira, o andamento da ação. Trata-se de um recurso contra a expedição do diploma em que o Ministério Público afirma que a vereadora não teria deixado as funções públicas durante a campanha eleitoral, uma vez que teria continuado a ter ingerência no setor de marcação de consultas da Secretaria de Saúde. O relator pediu que provas sejam apresentadas no processo com qualidade de leitura.
A decisão do juiz Luciano André Losekann foi divulgada no sistema eletrônico do TRE. No despacho, ele diz verificar “a completa impossibilidade de leitura dos diálogos, e respectivas informações”. Acrescenta que “tanto as conversas quanto os números de telefones e datas encontram-se ilegíveis, dificultando sobremaneira a defesa, bem como o posterior exame e julgamento do feito”. Por isso, determinou que o Ministério Público deve apresentar ao processo peças que possibilitem a clara leitura e a compreensão dos diálogos e demais informações.
O magistrado deu três dias para que o Ministério Público apresente os documentos com qualidade de leitura. Feito isso, a defesa da vereadora Magali terá o mesmo prazo para que apresente contrarrazões, ou seja, sua fundamentação pela qual entende que a ação deve ser negada. A vereadora tem refutado o cometimento de irregularidades durante as eleições de 2016.
* Matéria publicada com exclusividade na edição digital do Jornal Panorama da última sexta-feira.