Mais uma audiência do caso Ramiro Gonzaga Barros foi realizada nesta quinta-feira (05), na 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha. A vítima e testemunhas prestaram depoimento, procurando colaborar em um dos processos enfrentados pelo acusado.
O delegado Valeriano Garcia Neto, titular da Delegacia de Pronto Atendimento (DPPA) de Taquara e responsável pelo inquérito que levou à prisão do indivíduo, participou como testemunha de acusação.
A Rádio Taquara procurou a Promotoria de Justiça e a defesa do acusado para entender como foi o andamento da audiência de instrução – uma das etapas do processo antes da sentença.
O promotor Evandro Lobato disse que os trâmites ocorreram dentro da normalidade jurídica, destacando que o processo segue em segredo de Justiça. A defesa, representada pelo advogado Rodrigo Batista, informou que Ramiro prestou o depoimento virtualmente, respondendo todas as perguntas da defesa e da acusação.
Apesar disso, Batista pontuou as dificuldades enfrentadas pela defesa dentro do processo. Ele afirma que, mesmo depois de 1 ano e 9 meses das apreensões, há dificuldades de acesso à totalidade dos materiais pautados nos processos.
“A adequada análise das evidências é necessária para que cada processo seja apreciado com base em elementos verificáveis, preservando-se simultaneamente os direitos das pessoas envolvidas e as garantias fundamentais do acusado”, diz parte da nota divulgada pela defesa.
Ramiro foi preso em 21 de janeiro de 2025 após uma denúncia de abuso virtual contra uma menina pela internet. Depois do cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência, mais de 750 pastas com conteúdos de pedofilia foram encontradas em dispositivos eletrônicos, segundo a Polícia Civil.
De acordo com a autoridade policial, cada denúncia resultou em um processo diferente. Na última atualização divulgada, 217 vítimas haviam sido contabilizadas. “Serão mais de 80 condenações”, estima o delegado.
CONFIRA A NOTA DA DEFESA:
“Em relação à audiência realizada no dia 5 de novembro de 2026, perante a 1ª Vara Judicial da Comarca de Igrejinha, a defesa técnica de Ramiro Gonzaga Barros esclarece que a ação penal integra um conjunto mais amplo e que vai além da própria ação penal neste caso. “
Embora decorrentes de uma origem investigativa comum, cada procedimento possui particularidades próprias, exigindo a análise individualizada dos fatos, das provas e das circunstâncias atribuídas ao acusado, não sendo juridicamente adequado presumir responsabilidades a partir da existência de outras acusações.
A defesa ressalta que os equipamentos eletrônicos que originaram as investigações foram apreendidos em janeiro de 2025. Transcorridos mais de um ano e nove meses da apreensão, o acesso e a análise integral do material probatório ainda representam um dos principais desafios enfrentados pela defesa técnica.
Após sucessivos requerimentos defensivos e deliberações judiciais, foi viabilizado, ao longo deste ano, o acesso a parcelas do material apreendido, mediante procedimentos realizados junto ao Instituto-Geral de Perícias (IGP). Entretanto, a continuidade dessa análise demanda novos agendamentos, observância de protocolos específicos e a compatibilização das diligências com o andamento simultâneo das diferentes ações penais, o que pode tardar uma prestação jurisdicional.
Além das exigências estabelecidas para o acesso ao material nos órgãos oficiais, a defesa tem adotado protocolos e procedimentos próprios de segurança para o exame e a preservação das informações, mediante utilização de ambiente controlado, equipamentos isolados de redes externas e documentação das atividades realizadas. Essas cautelas possuem dupla finalidade, assegurar a integridade e a rastreabilidade da prova digital e proteger a intimidade das pessoas eventualmente retratadas nos arquivos.
A defesa enfatiza que tais procedimentos não constituem formalidades dispensáveis, mas cuidados indispensáveis ao exercício responsável do contraditório e da ampla defesa. A adequada análise das evidências é necessária para que cada processo seja apreciado com base em elementos verificáveis, preservando-se simultaneamente os direitos das pessoas envolvidas e as garantias fundamentais do acusado.
Por respeito à natureza das acusações, à intimidade das pessoas envolvidas e à regularidade da instrução criminal, a defesa não comenta o conteúdo dos depoimentos prestados na audiência, tampouco divulgará elementos probatórios específicos ou aspectos das teses que estão sendo apresentadas.
Por fim, reafirma seu respeito às instituições responsáveis pela persecução penal e ao Poder Judiciário, reiterando que sua atuação permanece orientada pela independência técnica, pela preservação da prova e pela busca de uma prestação jurisdicional fundamentada no devido processo legal.
Rodrigo Batista
Advogado — OAB/RS 125.616“