Os municípios brasileiros receberam do Governo Federal, na segunda-feira (20), um total de R$ 1,579 bilhão referente ao segundo decêndio de novembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). As cidades que fazem parte do Vale do Paranhana, receberam R$ 1.903.632,82. Cada um do municípios recebe um valor diferenciado da União (três vezes por mês), que significa parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A divisão dos valores leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes.
Dentre as cidades do Paranhana, Taquara e Parobé receberam a maior fatia do valor, sendo R$ 455.216,52 cada. Na sequência, aparece Igrejinha, com R$ 331.066,93; seguida de Três Coroas, que recebeu R$ 289.683,06. Os municípios da região que receberam os menores valores, também são os que têm menor população de moradores. Foi o caso de Rolante, que teve direito ao valor de R$ 248.300,19 e, por fim, Riozinho, que recebeu R$ 124.149,60.
FPM em queda
A quantia 1% menor que a do mesmo período de outubro deste ano, quando foram repassados R$ 1,590 bilhão. Mas, na comparação com o mesmo período de 2022, a redução é de 10%.Mesmo apresentando queda, o FPM é de fundamental importância para manter as contas municipais em dia. É com esse repasse, que cidades de menor porte — menos de 50 mil habitantes — pagam os funcionários, compram a merenda escolar e quitam as dívidas com fornecedores.
A pequena cidade de Guarani d’Oeste, em São Paulo, tem menos de dois mil habitantes e o FPM é de fundamental importância para as contas públicas, como explica o prefeito Nilson Timporim. “Ele rege o bem ou o mal-estar do municípios. Se o FPM for ruim o município não consegue sobreviver, pagar em dia a saúde, remédios — tudo. O município para”, explica Timporim.
Segundo o assessor de orçamento César Lima, essa queda é reflexo de um cenário maior da arrecadação nacional. “Temos alguns fatores que estão impedindo essa queda. De maneira geral, as receitas têm caído, tanto que o déficit das contas do governo deve se concretizar em R$ 140 bilhões neste ano”.
Municípios bloqueados
Todos os municípios brasileiros — 5.568 cidades — têm direito a receber o FPM a cada dez dias, previsto em lei. Mas quando existem dívidas dessas cidades com a União, esses repasses podem ser bloqueados. Assim, os municípios que estão na lista do SIAFI ficam impedidos de receber repasses federais, até que as dívidas ou pendências burocráticas sejam resolvidas.
Esses bloqueios podem acontecer por diversas razões, entre elas a ausência de pagamento da contribuição ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com a inscrição da dívida ativa, falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamento Público em Saúde (Siops), entre outras.
(Fonte: Brasil 61)
O que é o FPM
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do País, compartilhando parte do foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Esse fundo foi criado na época da ditadura militar, em 1965, e começou a ser pago em 1967. Desde então, passou por várias alterações legislativas, que foram aos poucos aumentando os percentuais de repasse. Quando nasceu, o FPM era de 10% sobre o IR e o IPI.
O FPM não é dividido de forma igual entre os municípios. As capitais ficam com 10% do fundo e as cidades do interior partilham os outros 90%. Depois dessa primeira divisão, a quantidade que cada cidade recebe do repasse resulta de um segundo cálculo, que leva em consideração a renda per capita e a quantidade de habitantes. Todos os anos, o Tribunal de Contas da União (TCU) edita uma normativa sobre esses critérios. (Fonte: Exame)