A Câmara de Vereadores de Taquara aprovou, nesta segunda-feira (24), uma moção de apoio do Cpers/Sindicato. O texto afirma que os vereadores são a favor “da educação pública, gratuita, laica, democrática, de qualidade e inclusiva”. A moção foi proposta pela vereadora Mônica Faccio (PT) e teve o apoio de outros 14 parlamentares. Só votou contra o vereador Luis Felipe Luz Lehnen (PSDB). A moção contém críticas às políticas educacionais do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e do governador Eduardo Leite (PSDB) e defende o pagamento dos salários dos professores gaúchos em dia.
A moção afirma que a educação pública, através de seus profissionais, estudantes e demais membros lança um alerta e um apelo aos líderes políticos e sociais. Segundo o texto, haverá um colapso se forem mantidas e aprofundadas as atuais políticas governamentais, tanto a nível federal quanto estadual. Em âmbito nacional, a moção aponta questões de ordem trabalhista, em especial a mudança no sistema previdenciário, com outras ações, como os cortes de orçamento, passando pela intenção de desvinculação consitucional de recurso e o risco de extinção do Fundeb. Questiona, ainda, “o aceno à mercantilização do direito à escola, a degradação das condições laborais com a proliferação do trabalho precarizado, o reducionismo no papel e alcance das instituições de ensino e pesquisa”. “Além do mais, o discurso e prática que criminaliza, desqualifica, persegue e retalia o saber científico, a pedagogia crítica e humanista, a produção intelectual autônoma, a gestão democrática e a liberdade/pluralidade de cátedra e de concepções, formam outro aspecto preocupante das medidas tomadas pelo governo Bolsonaro”, diz o texto.
Com relação ao Rio Grande do Sul, a moção afirma que o estado paga o pior salário do magistério, além de que os salários estão há cinco anos congelados e sendo pagos com atrasos e parcelamentos. “Combinando parcerias com entidades privadas, demissão de professores e funcionários (inclusive aqueles em licença saúde), contratos com data-limite, fechamento de turmas, turnos e escolas, o Governador Eduardo Leite refaz os passos de modelos anteriormente fracassados. Anuncia modificações nos Planos de Carreira, retirando incentivos ao ingresso, permanência e evolução na rede pública de ensino, indica a adoção da Meritocracia competitiva e excludente como padrão de avaliação profissional, alia-se aos esforços para incluir na Reforma da Previdência os Estados e os educadores, aniquilando a aposentadoria especial, tornando-a mera capitalização e elevando o seu percentual de contribuição”, diz o texto.
O texto da moção é oriundo de uma carta do Cpers destinado às câmaras municipais, pedindo a interferência dos legislativos junto com os movimentos da sociedade civil “para demover os poderes públicos de enveredar pelo caminho que desestrutura os princípios, garantias e objetivos da Constituição de 1988”. “A centralidade e valorização da Educação Pública exige defender seus caracteres fundamentais: gratuita, laica, democrática, de qualidade e inclusiva. Para tanto é preciso garantir financiamento adequado, remuneração justa com o pagamento do Piso Salarial Profissional Nacional, condições de trabalho condizentes, realização de concurso público e estímulo às carreiras, direito a aposentadoria e respeito ao que determina a Lei de Gestão Democrática. A luta por esses objetivos extrapola as distinções partidárias, pois o que nos aproxima e nos une é o compromisso em fazer da Educação a referência para o desenvolvimento econômico, social, cultural e humano do Brasil e do Rio Grande do Sul e isso só será alcançado com uma revisão e reformulação dos projetos que estão sendo aplicados”, completa a moção.