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Processo contra ex-prefeito de Taquara será remetido à Justiça Federal

A defesa do ex-prefeito Délcio Hugentobler divulgou decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo penal que tinha

A defesa do ex-prefeito Délcio Hugentobler divulgou decisão favorável do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo penal que tinha condenado o ex-mandatário por dispensa de licitação na compra de computadores para um projeto educacional. A aquisição aconteceu ainda no primeiro mandato de Délcio. Pela decisão do STJ, a análise do processo não deveria ter sido feita pela Justiça gaúcha, pois o caso é de competência da Justiça Federal, uma vez que os computadores foram comprados utilizando verba do Fundeb, portanto, proveniente do governo federal. Com isso, segundo o advogado do ex-prefeito, Marcos Vinicius Carniel, o processo contra Délcio será remetido à análise da Justiça Federal. Na nova competência, a defesa de Délcio postulará a prescrição do crime e, portanto, a extinção da ação penal.

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