Já tramita no Legislativo de Parobé o projeto de lei número 029/2016, que prevê a disposição das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro do ano de 2017. A matéria, enviada pelo Executivo, estabelece as diretrizes gerais para que seja elaborado orçamento do município para o próximo ano.
Conforme o projeto, as estimativas para 2017 seguem sem grande crescimento de valores devido à crise econômica e política que o País enfrenta. O número projetado para as despesas totais do próximo ano é de R$ 115 milhões de reais. Em 2016, as despesas da administração ultrapassaram o valor de R$ 113 milhões. As diretrizes também preveem qual o valor poderá ser repassado à Câmara de Vereadores no próximo ano, totalizando mais de R$ 4 milhões.
Segundo o advogado e assessor jurídico da Casa Legislativa, Paulo Roberto Negrelli, todo o processo de análise da LDO está sendo feito conforme estipulado nas regras regimentais. “Os vereadores podem apresentar emendas ao projeto, de forma que estes também devem indicar quais valores devem ser alterados e de que forma isso é possível”, afirma.
Além disso, a indefinição acerca da eleição do prefeito para os próximos quatro anos, dificulta uma transição mais aberta à modificações na LDO. “Se já tivéssemos um prefeito eleito para os próximos anos, a equipe de transição poderia apresentar novas propostas ao Executivo, podendo assim já adiantar a alteração de alguns pontos conforme a ideia do novo governo. Porém, como ainda perdura uma indefinição, o que poderia ser feito nesta fase deve ocorrer somente por meio de alterações a serem aprovadas no Legislativo a partir do ano que vem”, explica Negrelli.
Com o pedido de informações feitas à procuradoria jurídica da Prefeitura Municipal, o projeto será avaliado na próxima quinta-feira, dia 24, às 18 horas. A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento é formada pelos vereadores Eneas Rodrigues (PMDB), Maristela Rossatto (PT) e João Ademir da Silva (PTB).