Alegando que desde 2009 vem tentando obter reajuste nas tarifas praticadas no transporte coletivo de Taquara, a concessionária Transpar Transporte e Participações ajuizou ação contra a Prefeitura. A empresa pediu liminar para que a Justiça determinasse o aumento nos valores, o que foi negado pelo juiz titular da 1ª Vara de Taquara, Juliano Fonseca. Nesta semana, após Panorama ter acesso ao processo, a empresa não se manifestou sobre o assunto. A Prefeitura, por sua vez, disse que ainda não havia sido notificada da questão.
Na ação ordinária movida contra o Executivo, a Transpar alega que protocolou pedidos de reajuste tarifário em março e julho de 2009, mas não obteve resposta do Executivo. Após novo pedido, em outubro de 2009, a Prefeitura apresentou proposição de reajuste aceita pela Transpar, mas que não foi colocado em prática, uma vez que a própria Prefeitura acabou não homologando os valores. Em março de 2010, a empresa voltou a solicitar ao Executivo o aumento nas tarifas e a Prefeitura, desta vez, pediu planilhas atualizadas dos valores. Sem resposta, a Transpar protocolou mais pedidos em maio e agosto de 2011, mas não obteve resposta da Prefeitura até o início de maio deste ano, quando resolveu propor a ação judicial. Ao negar o pedido liminar da empresa, o juiz Juliano Fonseca invocou legislação que não permite a concessão de cautelar contra atos do próprio poder público.
Nesta semana, a reportagem do Panorama entrou em contato com a direção da empresa Transpar para esclarecer o processo judicial e as questões que envolvem as tarifas atualmente praticadas em Taquara, além do valor de reajuste solicitado. O diretor da Transpar, Ricardo Neumann, disse, porém, que não poderia se manifestar sobre o tema. Já o procurador da Prefeitura, Marcos Vinicius Carniel, disse que o Executivo ainda não foi intimado do processo judicial. Contudo, reconheceu que a administração municipal silenciou quanto aos pedidos de reajuste tarifário feitos pela empresa, tendo em vista que considera justo o valor praticado atualmente.


