O governo do Estado do Estado divulgou, na íntegra no site do distanciamento controlado, o plano elaborado pelas associações regionais para flexibilizar as regras do plano de bandeiras. Desde esta semana, o sistema prevê a participação das associações regionais na definição dos protocolos de restrição às atividades econômicas como forma de frear a disseminação do novo coronavírus. O plano formulado pelos prefeitos do Vale do Paranhana prevê a adoção dos critérios de bandeira laranja para as atividades quando a região for enquadrada na bandeira vermelha. A definição foi tomada em reunião na quarta-feira (12), em Igrejinha, com a participação dos prefeitos de Igrejinha, Taquara, Rolante, Três Coroas, São Francisco de Paula e Parobé.
Segundo a ata desta reunião, as questões discutidas resumiram-se à adequação do horário de funcionamento do comércio em geral e do atendimento presencial dos restaurantes e lancherias. O texto diz que, de forma unânime entre os prefeitos, baseados em evidências científicas, através de critérios epidemiológicos e sanitários, ficou convencionado que quando a região estiver enquadrada nas bandeiras amarela, laranja ou preta, serão seguidos os protocolos de operação impostos pelo governo do Estado, através do modelo de distanciamento controlado.
No entanto, quando a região for enquadrada em bandeira vermelha, decidiu-se que haverá flexibilização, com a adoção dos protocolos de bandeira laranja para atividades específicas: restaurantes a la carte, prato feito e buffet sem autosserviço em beiras de estradas e rodovias; lanchonetes e lancherias; comércio varejista não essencial (rua); comércio varejista não essencial (centro comercial e shopping), comércio varejista itens essenciais (rua), comércio varejista centro comercial e shopping, comércio de combustíveis para veículos automotores (rua), comércio de veículos (rua), comércio atacadista itens essenciais.
Segundo a ata, os representantes acordaram, por maioria, que todos os restaurantes e lancherias localizados nos municípios, independente de estarem às margens ou não das rodovias, poderão exercer suas atividades até as 23 horas, obedecendo o critério de lotação de 50% e o distanciamento previsto nas portarias da Secretaria de Saúde. Os comércios manterão atendimento presencial restrito por padrão a um atendente por cliente, mas sem restrição de horários. Os parques e reservas naturais, jardins botânicos e zoológicos adotarão o sistema de atendimento restrito, somente a áreas externas com demarcação no chão para manutenção do distanciamento controlado. As flexibilizações adotadas possuem como base, segundo os prefeitos, o Plano Estruturado de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia, elaborado por responsáveis técnicos dos municípios que integram a região.
Plano de Prevenção e Enfrentamento à Pandemia
Este plano mencionado pelos prefeitos foi anexado à documentação entregue ao governo do Estado. Em um primeiro tópico, os técnicos afirmam que a região vem demonstrando uma estabilização e até mesmo queda nos indicadores relativos às internações nos últimos 14 dias, estabilização que também pode ser vislumbrada nos dados sobre leitos clínicos e utilização de respiradores. “Não obstante a isso, a preservação à vida e à saúde não pode se limitar a uma avaliação isolada, ou seja, é também pilar destes direitos o funcionamento da economia, sem se comprometer empregos, arrecadação, renda, dignidade humana, tudo pilastras de uma economia sólida e essencial à sociedade local”, defendem, acrescentando: “Nesse momento, cabe ressaltar que a economia e a saúde são importantes para a vida”.
No plano, os técnicos dizem que pesquisas têm apontado que a utilização de máscaras impede a disseminação de gotículas expelidas do nariz e boca do usuário no ambiente e superfícies, garantindo uma barreira física que vem auxiliando na redução da contaminação e maior proteção da população. Afirmam que há posicionamento recente da Organização Mundial de Saúde (OMS) e do Ministério da Saúde sobre o uso comunitário de máscaras como estratégia para diminuir o contágio em massa pelo novo coronavírus.
Com essas ponderações, os técnicos afirmam que, com relação aos restaurantes, lanchonetes e lancherias, comércio em geral, parques e reservas naturais, o critério adotado pelo estado quanto ao protocolo do bandeiramento vermelho merece ponderações. “Ao limitar, os protocolos segmentados do bandeiramento vermelho, o horário, os dias ou o funcionamento das atividades supra-citadas, acaba-se por ocasionar uma aglomeração de pessoas nos períodos em que as atividades estão em funcionamento, o que não é recomendável como medida de prevenção e combate à Covid-19”, avaliam. “Além disso, os municípios integrantes da Região 06 [região de Taquara e do Paranhana no distanciamento controlado] detêm baixíssimo número de munícipes que utilizam o transporte público, não havendo, em quaisquer horários, aglomeração de pessoas no acesso a esse tipo de transporte terrestre”, argumentam.
No que corresponde aos restaurantes e às lanchonetes e lancherias, os técnicos dizem que estão adotando integralmente as medidas de prevenção e combate estabelecidas em portaria da Secretaria de Saúde. Além disso, ressaltam que na bandeira laranja já resta estabelecido capacidade de lotação que evita a aglomeração de pessoas em um mesmo ambiente. “Não fosse suficiente, os restaurantes, lancherias e lanchonetes que se estabelecem na região seis têm por característica ser um pequeno negócio, preponderantemente familiar, onde que o fluxo de pessoas não ocasiona aglomerações. A manutenção no fechamento desses estabelecimentos gera, ao final, na impossibilidade de fiscalização dos municípios quanto à adoação dos protocolos de prevenção e combate ao vírus, na medida que se tem visualizado que há um crescimento de reuniões/festas em ambientes domiciliares”, descreveram.
Segundo os técnicos, diferentemente dos grandes centros populacionais, na região as residências majoritariamente são horizontais, o que facilita a reunião de pessoas e, consequentemente, a aglomeração. “Assim, tem-se por mais prudente a possibilidade de abertura dos restaurantes, onde que a fiscalização municipal está atuando e fiscalizando regularmente, ao invés de restringir o funcionamento e ocasionar a aglomeração de pessoas em ambientes domiciliares”, opinam.
Nesta mesma linha, dizem, foi autorizado por decreto estadual a possibilidade de abertura do comércio em determinados dias e horários, o que aumentou, segundo os técnicos, significativamente o número de atendimento nestes momentos específicos. “Ou seja, viu-se que ao limitar o horário de atendimento, boa parte da população acaba por direcionar-se aos estabelecimentos comerciais em uma faixa de horário semelhante, ocasionando o que justamente se visa a evitar, isto é, a aglomeração de pessoas no estabelecimento ou em frente dele. Bem por isso que se mostra mais adequado espaçar o período de atendimento destes ramos comerciais, possibilitando um menor fluxo de pessoas em um mesmo horário”, defendem.
Sobre parques e reservas naturais, dizem que o funcionamento ocorre a céu aberto, o que reduz a propagação e disseminação do vírus, entendendo que inexiste sustentação para o seu fechamento. “Além disso, as medidas neste plano não estão a inovar ao que já determinou o Estado, se propondo somente a possibilidade de que não se dilate o prazo de atendimento e funcionamento dos estabelecimentos acima citados, evitando-se, assim, a aglomeração e contágio. Cabe esclarecer que a proposta não aplica, tão somente, os protocolos instituídos pelo Estado para a bandeira laranja, vindo a trazer restrições ao funcionamento dos estabelecimentos referidos, se mostrando como um protocolo intermediário entre as bandeiras laranja e vermelha”, acrescentam.
Assinam o plano os seguintes técnicos das secretarias de Saúde municipais: Helder Fernando Cunha dos Santos, médico de Igrejinha; Odilon Schweitzer Klauberg, médico de Três Coroas; Newton Ribeiro da Rosa, médico de Parobé e Taquara; Aldemir Brambilla, fiscal sanitário de São Francisco de Paula; Taíse Trevisan Hage Chahin, enfermeira de Rolante. Também assinam o documento os prefeitos Joel Wilhelm (Igrejinha), Diego Picucha (Parobé), Régis Zimmer (Rolante), Orlando Sobrinho (Três Coroas), Tito Lívio Jaeger Filho (Taquara) e Marcos André Aguzzolli (São Francisco de Paula).