A Câmara de Parobé aprovou, nesta semana, projeto de autoria do vereador Alex Bora (PR) que altera a composição dos conselhos existentes para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Segundo o Legislativo, o assunto é pauta constante nos discursos dos parlamentares desde o mandato anterior.
Pelas regras atuais, cabe ao prefeito a escolha dos membros que compõem os conselhos de investimento e de administração que gerenciam o RPPS. Porém, os vereadores divergiam quanto à indicação de pessoas em cargos de comissão.
Com a aprovação unânime do projeto de Alex, haverá mudanças nas regras de indicação aos conselhos do RPPS. Ficará instituído que só poderão ser indicados ao Conselho Municipal de Previdência (CMP) servidores efetivos do quadro de funcionários do Executivo, ou seja, concursados.
O proponente da mudança afirma que a mudança era urgente. “Este é um ganho muito grande para todos. A partir de agora, somente os funcionários em cargos efetivos vão cuidar da gestão do RPPS, que trata sobre a aposentadoria deles”, salientou Borá.