A Prefeitura de Parobé, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Desporto e Lazer, através do Departamento de Cultura, abriu uma consulta pública para aplicação da Lei Paulo Gustavo no município.
A pesquisa, que ficará aberta desta sexta-feira (16) até o dia 23 de junho, é voltada aos produtores culturais e tem por objetivo coletar propostas de como os mecanismos de financiamento devem estar estruturados, as divisões de categorias e valores, além de demais itens relevantes para a construção dos editais.
Conforme a prefeitura de Parobé, o link para o formulário da Consulta Pública da Lei Paulo Gustavo em Parobé está disponível no link: https://docs.google.com/…/1FAIpQLSfXRu…/viewform
SOBRE A LEI
A Lei Paulo Gustavo dispõe sobre ações emergenciais para a cultura a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19.
As ações executadas por meio da regulamentação serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos desta Lei Complementar.
Com a regulamentação da lei, a União repassará aos Estados, aos Municípios e ao Distrito Federal até R$ 3,8 bilhões. Deste montante, o valor estimado para Parobé, que consta no documento oficial, é de cerca de R$ 517.720,29 que deverá ser aplicado da seguinte forma:
– R$ 274.288,21 para Apoio a Produções Audiovisuais;
– R$ 62.695,93 para Apoio a salas de cinema;
– R$ 31.477,39 para Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras;
– R$ 149.258,76 para Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
O município de Parobé está antecipando as ações de implementação da lei com a realização da consulta pública, com objetivo de democratizar o debate, ser participativa e colaborativa, afim de facilitar a execução da Lei Paulo Gustavo.