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  NOVO VALOR DA CIP

Conta de luz chega com reajuste da contribuição de iluminação pública em Taquara

Valor é de responsabilidade da prefeitura, que mudou forma de cálculo no ano passado.

A conta de luz tem gerado surpresa para os taquarenses neste início de 2022. O motivo é o reajuste na Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que saltou de R$ 16,80 para R$ 34,69 no caso residencial. O aumento é de 106% e remonta a um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores ainda em junho passado. À época, mediante a repercussão do tema, a prefeitura postergou a entrada em vigor do reajuste para 2022.

O projeto submetido pela prefeita Sirlei Silveira (PSB) mudou o formato do cálculo para a cobrança da CIP. Até o ano passado, a contribuição tinha como base a Unidade de Referência Municipal (URM), fixada até 31 de dezembro de 2021 em R$ 560,05. As residências em geral pagavam 3% da URM, ou seja, R$ 16,80 até o ano passado. Já as indústrias, comércio, concessionárias e empresas do setor de serviços pagavam 6% da URM, no total de R$ 33,60.

O projeto do governo Sirlei extinguiu o uso da URM como base de cálculo para a CIP. No texto aprovado pela Câmara, foi citado no corpo do projeto como novo índice o KWK IP para a base de cálculo, embora o anexo mencione o MWH IP. Consultada pela Rádio Taquara nesta semana, a prefeitura enviou resposta nesta terça-feira (25) esclarecendo que o índice é o MWH IP, que é regulado e reajustado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Ainda no projeto aprovado pela Câmara ano passado, constava como valor para este índice o montante de R$ 324,36, o que elevaria a cobrança da CIP, na classe residencial, para R$ 22,69. Contudo, na resposta encaminhada à Rádio Taquara, a prefeitura sustenta que houve uma atualização do valor do MWH IP, que passou do montante então previsto no projeto para uma faixa variável de R$ 412,69 a R$ 646,58, dependendo da bandeira tarifária. Segundo a prefeitura, a medida está prevista na resolução número 2.880 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Esta atualização alterou a previsão inicial de recomposição da Contribuição de Iluminação Pública – CIP. O percentual de 7% continua inalterado, apenas o que houve foi a alteração do valor do MWH IP, que representa o custo da energia elétrica e não depende do Município”, diz o texto.

A lei proposta pela prefeitura em 2021 criou faixas de isenção na CIP para residências de quilombolas, pessoas de baixa renda, beneficiários do INSS e indígenas. A nova tabela também previu índices diferenciados para o comércio, com cobrança de 10% a 60% do MWH IP. Também há índices diferenciados para a indústria, de 11,5% até 70%.

As explicações da prefeita

Na mensagem em que apresenta o projeto à Câmara, a prefeita Sirlei afirma que o fundamento da CIP é custear o serviço de iluminação pública. “A correlação, de atualização da base cálculo do valor da CIP e o percentual por faixa de consumo, aqui proposto, tem direto resultado no valor pago da conta da luz pública utilizada pela população nas ruas e estabelecimentos públicos municipais, ou seja, em uma de muitas comparações, desde 2016 a RGE elevou por diversas vezes os valores de cobrança da conta de luz dos cidadãos taquarenses, o que naturalmente impacta na conta de luz da prefeitura, que, por sua vez, não reajustou na proporcionalidade, na CIP, a receita, gerando assim o déficit atual, e agravando mais, pela soma, a parcela progressiva de uma das dívidas históricas do município com a RGE (conhecida como a dívida do posto 24hs, a implantação de lâmpadas de LED, casas com chuveiro de energia solar, etc)”, diz a prefeita.

Sirlei acrescenta: “É necessário e fácil de identificar que não está sendo realizado, na integralidade, o reequilíbrio do que não foi aplicado de atualização da receita (arrecadação) desde 2016. A título comparativo, somente foi aplicado o necessário para que, desde o momento em diante, a prefeitura tenha condições de arcar com os compromissos já pactuados e, ainda, não acumular déficit e pagar mais uma conta que é a dívida de luz com o hospital de Taquara”. A prefeita menciona uma notificação extrajudicial enviada pela RGE que atinge R$ 6 milhões em débitos de energia da casa de saúde.

Após explicações sobre o funcionamento da cobrança, Sirlei diz que a prefeitura busca “ficar em dia com a RGE para que possa realizar investimentos em energia fotovoltaica e, ainda, com a possibilidade de instalar o programa RGE nos Hospitais”.

O que diz a Aneel

Consultada pela Rádio Taquara, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se eximiu de qualquer responsabilidade sobre a CIP. Em nota, a agência afirma que a Contribuição de Iluminação Pública está prevista na Constituição Federal, mas o seu formato de cobrança deve ser estabelecido em leis municipais por parte das prefeituras. A RGE, também consultada, informou que somente efetua a cobrança do valor indicado pela prefeitura.

As faixas de cobrança propostas pelo projeto:

TIPO CLASSETIPO SUBCLASSEEconomiasPERCENTUAL
Contas da RGE Postes ClientesBASE MWH IP Aneel R$ 324,26
Residencial 01Residencial220957%
Residencial 02Baixa Renda Quilombola16isento
Residencial 03Residencial Baixa Renda968isento
Residencial 04Residencial Baixa Renda Ben INSS27isento
Residencial 05Residencial Baixa Renda Indígena01isento
Comercial 01Comercial Micro Empreendedor individual0010%
Comercial 02Administração Condominial Consumo de até 100 KWH por Mês6413%
Comercial 03Administração Condominial Consumo de 101 até 600 KWH por Mês2620%
Comercial 04Administração Condominial Consumo de 601 até 2.000 KWH por Mês0635%
Comercial 05Administração Condominial0345%
Consumo de 2.001 até 5.000 KWH por Mês
Comercial 06Administração Condominial Consumo acima de 5.001 KWH por Mês0060%
Comercial 07Associação, Entidade, Filantrópica0410%
Comercial 08Atacadista / Varejista Consumo de até 200 KWH por Mês25313%
Comercial 09Atacadista / Varejista Consumo de 201 a 500 KWH por Mês15720%
Comercial 10Atacadista / Varejista Consumo de 501 a 1000 KWH por Mês9230%
Comercial 11Atacadista / Varejista Consumo de 1.001 a 2.000 KWH por Mês6240%
Comercial 12Atacadista / Varejista Consumo de 2.001 a 5.000 KWH por Mês5545%
Comercial 13Atacadista / Varejista Consumo acima de 5.001 KWH por Mês2960%
Comercial 14Outros Serviços e Atividades Consumo de até 200 KWH por Mês21913%
Comercial 15Outros Serviços e Atividades Consumo de 201 a 500 KWH por Mês11320%
Comercial 16Outros Serviços e Atividades Consumo de 501 a 1000 KWH por Mês5830%
Comercial 17Outros Serviços e Atividades Consumo de 1.001 a 2.000 KWH por Mês4040%
Comercial 18Outros Serviços e Atividades Consumo de 2.001 a 5.000 KWH por Mês1845%
Comercial 19Outros Serviços e Atividades Consumo de 5.001 a 20.000 KWH por Mês1250%
Comercial 20Outros Serviços e Atividades Consumo de 20.001 a 30.000 KWH por Mês0455%
Comercial 21Outros Serviços e Atividades Consumo acima de 30.001 KWH por Mês0260%
Comercial 22Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo até 100 KWH por Mês0620%
Comercial 23Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo de 101 até 500 KWH por Mês0630%
Comercial 24Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo de 501 até 3.000 KWH por Mês0940%
Comercial 25Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo de 3.001 até 6.000 KWH por Mês0350%
Comercial 26Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo de 6.001 até 10.000 KWH por Mês0255%
Comercial 27Serviço, Comunicação, e Telecomunicações Consumo acima de 10.001 KWH por Mês0260%
Comercial 28Serviços de Transporte0410%
Comercial 29Templos Religiosos7410%
RuralQualquer tipo de estabelecimento, com exceção os baixa renda1.8152,6%
Serviço públicoAg, Esg, San, – Autarquia Estadual12100%
Industrial 01Consumo de até 500 KWH por Mês5311,5%
Industrial 02Consumo de 501 a 1000 KWH por Mês1223%
Industrial 03Consumo de 1001 a 3000 KWH por Mês3930%
Industrial 04Consumo de 3.001 a 5.000 KWH por Mês1640%
Industrial 05Consumo de 5.001 a 10.000 KWH por Mês0545%
Industrial 06Consumo de 10.001 a 20.000 KWH por Mês1050%
Industrial 07Consumo de 20.001 a 30.000 KWH por Mês0655%
Industrial 08Consumo de 30.001 a 40.000 KWH por Mês0360%
Industrial 09Consumo de 40.001 a 50.000 KWH por Mês0365%
Industrial 10Consumo acima de 50.001 KWH por Mês0470%