Consumidores de energia elétrica de Taquara foram surpreendidos ao receber a fatura deste mês, em função de novo valor cobrado pela Prefeitura na Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Sem aviso prévio, foi aplicado reajuste no valor, que passou, no caso de endereços residenciais, de R$ 6,06 para R$ 7,96. Segundo a administração municipal, a medida foi tomada para colocar em dia reajustes não realizados anteriormente na CIP.
O valor da contribuição é regulado pela lei municipal 3.809 de 2006, que prevê a cobrança de 4,5% da Unidade de Referência Municipal (URM) para indústrias, prédios comerciais e setor público; 2,5% da URM para residências; 0,5% da URM para residências em que os moradores sejam de baixa renda; e 1,5% da URM para imóveis rurais. No final de 2010, a Prefeitura aplicou a majoração do valor da URM, hoje avaliada em R$ 318,44. Naquela ocasião, inclusive, o reajuste da unidade, que estava congelada desde 2008, acarretou aumento no IPTU de 2011, o que provocou várias manifestações da comunidade.
O procurador da Prefeitura, Marcos Vinicius Carniel, explicou nesta semana ao Panorama que a necessidade de majoração no valor da CIP foi apontada pelo setor de controle interno da Prefeitura, que verificou a discrepância no valor cobrado em relação à URM. A medida também integra as negociações mantidas pela Prefeitura para o pagamento da dívida do Executivo com a concessionária Rio Grande Energia (RGE).
A surpresa aos consumidores foi porque a Prefeitura notificou a RGE por meio de ofício sobre a necessidade de aumento, repassada às faturas de energia, mas não emitiu nenhum comunicado ao público sobre o assunto. Nas coletivas de imprensa de segunda-feira, o prefeito Délcio Hugentobler também não chegou a adiantar o reajuste na CIP. Ao Panorama, o procurador da Prefeitura explicou que a lei não exige do Executivo este tipo de comunicado, ponderando também que o reajuste foi pequeno.