Contribuintes de Parobé ainda podem se cadastrar no Refis 2021 e acertar suas dívidas com o Município

Débitos podem ser pagos à vista, ou em até 48 parcelas
Publicado em 24/09/2021 11:51 Off
Por Cleusa Silva
Foto: Divulgação/Prefeitura de Parobé

Os contribuintes de Parobé que desejam acertar suas dívidas com o Município ainda podem se cadastrar no programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, destinado à regularização e recuperação de créditos do Município, tributários e não tributários decorrentes de débitos de pessoas físicas e jurídicas.

Poderão ser quitadas dívidas relativas a impostos, taxas, contribuição de melhoria, penalidades, em razão de situações jurídicas ou fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2020, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não, inclusive os decorrentes de falta de recolhimento de valores retidos.

Conforme a prefeitura de Parobé, o contribuinte pode efetuar o pagamento dos débitos incluídos no Refis à vista, com desconto de 100% de juros e multa; a prazo, em até 10 parcelas (desconto de 75% de juros e multa), em até 24 (desconto de 50% de juros e multa), em até 36 parcelas (desconto de 25% de juros e multa); ou em até 48 parcelas (sem desconto).

Para a regularização, o contribuinte deve ir até o setor Tributário, localizado no 1º andar da sede da prefeitura, em segundas, no horário das 12h às 18h, e de terças a sextas-feiras, das 7h às 13h. Mais informações podem ser obtidas oelo WhatsApp (51) 99181-8658, ou e-mail tributario@parobe.rs.gov.br.

Segundo o prefeito Diego Picucha, o Refis é um instrumento com reflexos diretos na arrecadação da Administração Municipal, além de ser uma ferramenta facilitadora para o contribuinte devedor.

“Essa é uma chance para o contribuinte que, muitas vezes, por diversos problemas ou dificuldades, não pode estar em dia com seus tributos. Já para a prefeitura, é uma oportunidade de receber esses valores que poderão ser investidos em melhorias para a população”, destaca o prefeito de Parobé.

Em relação ao parcelamento de débitos relativos ao IPTU somente poderão incluir os débitos com vencimento até 31 de dezembro de 2020, excepcionando os casos de débitos posteriores já parcelados. O Refis também não alcançará os débitos decorrentes do Imposto de Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI).

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