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  POLÊMICA EM TAQUARA

Corsan diz que notificações sobre poços são “atualização cadastral” e não haverá multas

Na próxima segunda, dia 13, será realizada audiência pública a pedido de vereadores da base.
Encontro aconteceu no gabinete da prefeita Sirlei Silveira na manhã desta segunda.
Foto: Cris Vargas/Prefeitura de Taquara

Dentro da polêmica que envolve a notificação emitida pela Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) sobre poços artesianos, uma reunião nesta segunda-feira (6) definiu o compromisso de que a companhia não multará nenhum morador de Taquara. A informação foi divulgada pela assessoria de imprensa da administração municipal de Taquara, relatando reunião entre a prefeita Sirlei Silveira e representantes da diretoria da Corsan. A pedido de vereadores, uma audiência pública na Câmara, aberta à comunidade, será realizada na próxima segunda-feira (13), às 18 horas, com a presença de membros da estatal.

Em Taquara, foram cerca de 1,8 mil residências que receberam notificações da Corsan para a regularização de poços artesianos. Segundo a prefeitura, o diretor Comercial, de Inovação e Relacionamento da Corsan, Jean Carlo Flores Bordin, relatou que as notificações atuais começaram a ser planejadas em 2015, mas a companhia ainda não havia conseguido fazer o envio. Jean disse que há 150 mil residências gaúchas cadastradas no sistema da Corsan com fontes alternativas, como poços artesianos ou cisternas. Este cadastro, segundo o diretor, precisa ser atualizado. “Para isso, as notificações estão sendo enviadas às residências de todo o Estado, divididas em 10 lotes de 15 mil endereços cada. Taquara estava no primeiro lote. Em breve, os moradores dos demais municípios vizinhos também receberão as mesmas notificações”, esclareceu.

Ainda conforme a prefeitura, Jean afirmou que essas notificações não têm nada a ver com o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020), assinado pela prefeita Sirlei Silveira em dezembro de 2021, e que é algo totalmente equivocado fazer esta relação. O diretor comentou que Santo Ângelo e Santiago não assinaram o termo aditivo e também estão recebendo as notificações. “Taquara está no primeiro lote de municípios notificados justamente por ter condições estruturais para ampliação da rede de água tratada”, reforçou. A relação entre o termo aditivo e as notificações tem sido alvo de controvérsia política em Taquara.

Notificações são apenas atualização cadastral, diz membro da Corsan

O superintendente comercial da Corsan, Massiani Lozekan Durgante, e o gestor do Departamento de Telemedição e Grandes Consumidores da Companhia, Gerson Haas, também estiveram presentes. Durgante ressaltou que a população pode ficar tranquila em relação à penalidade caso não faça a regularização de seus poços. “Se não quiserem comparecer à unidade local da Corsan, não tem problema algum, a Companhia não irá multar ninguém, as notificações são apenas para atualização cadastral, que ocorrerá em todos os municípios com serviços da Corsan até o final do ano, para que possamos trabalhar a questão de expansão operacional no futuro”, detalhou.

Massiani também destacou que o projeto de regularização de poços artesianos foi iniciado em 2015, enquanto que o secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Campana, complementou lembrando ser uma ação do governo do Estado, através Secretaria Estadual do Meio Ambiente, a partir do termo de cooperação número 54 assinado com o Ministério Público do Rio Grande do Sul em outubro de 2016.

Prefeitura divulga informações sobre termo aditivo

Em dezembro de 2021, a prefeita Sirlei Silveira assinou o Termo Aditivo de Conformidade ao Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026/2020). O documento estipula metas de investimentos de mais de R$ 110 milhões da Corsan no Município ao longo dos próximos anos, com programação que, caso não seja cumprida pela Companhia, pode ser cobrada pela Prefeitura. Além disso, se a Corsan for privatizada, estão garantidos mais de R$ 4 milhões diretos para os cofres do Município, além de isenção de R$ 2 milhões da dívida histórica do Hospital Bom Jesus com a empresa de tratamento de água e o direito a ações após a possível venda da estatal.

Questionado sobre o que acontecerá com as prefeituras que não assinaram o termo aditivo, Jean disse que não há garantia de investimentos nestes municípios e que ainda está sob análise a assinatura de novos aditivos para atender à Legislação, mas agora sem benefícios financeiros às administrações municipais. Ele lembrou que dos 316 municípios abastecidos pela Corsan, 104 assinaram o termo aditivo. Segundo o secretário Luciano Campana, inexiste qualquer ilegalidade na assinatura do Termo Aditivo firmado em dezembro de 2021.

Prefeita lamenta uso político da questão envolvendo a Corsan

A prefeita Sirlei disse ter recebido mensagens de vários moradores do Município nas últimas semanas relacionadas às notificações e desde então tem trabalhado com sua equipe para esclarecer os fatos, inclusive com intimação à Corsan através do Procon. “Infelizmente, algumas pessoas transformaram esta questão em algo político, polemizando, sensacionalizando, gerando desinformação e desconforto nos moradores. É preciso ter responsabilidade com o que se fala em público porque além atrapalhar, também gera pânico na comunidade, e nossos moradores não merecem isso”, comentou.

O encontro também contou com a presença dos vereadores Jorge de Moura Almeida, Joanir Leandro Eltz Junior, Marcelo Francisco Ferreira Maciel, Adalberto Carlos Soares, Adalberto dos Santos Lemos, Carmelinda da Fontoura, Douglas Mello, Elias Rodrigues e Telmo Vieira, do ex-secretário de Orçamento e Finanças, Jefferson Allan Müller, do secretário de Planejamento, Habitação, Segurança, Mobilidade e Trânsito de Taquara, Luciano Bonsembiante Campana, do secretário de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, Gilson Redin, do secretário de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Turismo, Cassiano Kublick, e do procurador Jurídico do Município, Thiago Feltes Marques.