A Câmara de Vereadores de Parobé concluiu, no final de 2020, os trabalhos de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) aberta com a finalidade de apurar possível falta de recursos no caixa da Prefeitura. A informação foi divulgada pelo prefeito Diego Picucha (PDT) assim que assumiu o cargo, após a eleição suplementar, em maio do ano passado. A conclusão do relatório da CPI do Cofre, divulgada pelo Legislativo na sessão do dia 15 de dezembro, foi de que a maioria do valor apontado por Picucha se referia à falta de conciliação bancária pela ausência de rotinas sistematizadas de controle contábil/financeiro.
A CPI foi criada a partir de requerimento protocolado pelos vereadores Marcelo Pereira dos Santos, Dari da Silva, Jorge Luis Graminha, Enio Terra, Celso Luis de Abreu, Maristela Rossato, Maria Eliane Nunes e Moacir Clomar Jagucheski no dia 15 de maio. A oficialização da comissão foi em 21 de maio. Segundo o relatório, foi constituída com a finalidade de investigar a falta do valor de R$ 588.544,49 não encontrados no caixa da Prefeitura. A composição da CPI foi dos vereadores Gilberto Gomes Júnior (presidente), Eneas Rodrigues da Silva (relator) e Celso Abreu, como membro.
O relatório da CPI menciona as provas realizadas no transcurso da investigação e os depoimentos que foram colhidos. Segundo trecho do documento que se refere às conciliações bancárias, este é um procedimento que visa a acompanhar as entradas e saídas das contas para identificação do saldo de caixa, o que proporciona uma posição da real situação financeira. No caso em análise, segundo o relatório da CPI, foi possível verificar que o saldo de caixa elevado vinha ocorrendo desde o ano de 2017. “Na oitiva das servidoras do setor de contabilidade e financeiro, as mesmas mencionaram acreditar que a razão da quantia expressiva que consta no saldo de caixa seja por uma questão da contabilidade referente ao atraso na realização das conciliações. No mesmo sentido afirmaram as membras do Controle Interno, as quais também informaram que, após a divulgação do relatório de auditoria, uma equipe da Secretaria da Fazenda está trabalhando para colocar os trabalhos em dia e que estão acompanhando”, menciona o documento.
O relatório afirma que, coma documentação juntada na CPI, ficou demonstrado que o trabalho de conciliação vem sendo desenvolvido, uma vez que o valor inicialmente mencionado por Picucha, de R$ 588 mil, reduziu para R$ 57.081,90 até 1º de setembro. “Inicialmente, observa-se que o representante da empresa Gestão [contratada por Picucha para fazer a auditoria], quando perguntado se é possível afirmar que houve retirada de dinheiro do caixa, foi categórico ao afirmar que não é possível afirmar. Em seu depoimento, disse que a única forma de saber com certeza o que ocorreu para existir essa diferença de caixa é por meio de uma auditoria detalhada para identificar o que aconteceu, mencionando que pode levar meses para ser concluída”, acrescenta o relatório, nas conclusões.
“Soma-se a isso o fato de que, nas oitivas realizadas, as servidoras disseram acreditar que o valor elevado no caixa se deve à falta de conciliação bancária e que o setor adotou providências para fazer o confronto das informações. O que é corroborado pelos documentos juntados aos autos, conforme se percebe do Livro Razão às folhas 39/49 e 146/159. Assim, de tudo que se pode constatar das provas apuradas, é possível concluir que o valor de R$ 588.544,49 que constava em saldo de caixa, em sua maioria correspondia à falta de conciliação bancária pela ausência de rotinas sistematizadas de controle contábil/financeiro. O fato configura infração das normas já mencionadas anteriormente. É imperioso observar que falta ainda a regularização da quantia de R$ 57.081,91 que consta como saldo de caixa”, acrescenta o relatório.
O documento conclui mencionando o seguinte: “No entanto, as falhas mencionadas, ainda que sejam relevantes, não comprometeram a situação orçamentária e fiscal do Município. Ademais, deve-se considerar que o Município de Parobé passou por mandato atípico em que foram nomeados quatro prefeitos no período de um único mandato, bem como que existem melhoras em andamento pelo trabalho que vem sendo desenvolvido pelo setor responsável”.
A CPI decidiu por encaminhar o relatório ao Ministério Público, o Tribunal de Contas e ao Controle Interno da Prefeitura para ciência das conclusões. Além disso, sugere que seja mantido o trabalho administrativo da Secretaria da Fazenda para elucidar a totalidade dos valores que constam como saldo de caixa; que o Controle Interno acompanhe este trabalho; que a Comissão de Finanças da Câmara acompanhe, também, o trabalho da Secretaira da Fazenda; e que, caso não seja identificado pelo setor contábil/financeiro o valor que ainda consta como saldo de caixa, seja contratada auditoria especializada para localização da quantia e, se necessário, instauração de procedimento para identificação e responsabilização dos agentes.
O relatório é assinado pelo ex-vereador Eneás Rodrigues da Silva (PSB). Segundo informou a assessoria de imprensa da Câmara de Parobé, o relatório foi aprovado na própria comissão e as providências mencionadas no documento foram providenciadas. A assessoria acrescentou que, no plenário, não houve votação e apenas foi dado conhecimento aos vereadores da íntegra do relatório.