O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) voltou a apontar indicativo de interdição ética do exercício da medicina no Hospital Bom Jesus, de Taquara. É a terceira vez que esse tipo de apontamento vem a público nos últimos anos: aconteceu em 2008, quando o então Hospital de Caridade acabou sendo interditado; na época da gestão do Instituto de Saúde e Educação Vida (Isev) também houve indicativo, embora sem interdição concretizada; e é a primeira vez que a informação é divulgada com a atual gestora, Associação Silvio Scopel, nomeada pela Justiça como interventora do hospital. O Cremers deu prazo de 15 dias para que a direção técnica da Associação responda a respeito das medidas que tomará para solucionar os problemas.
O Jornal Panorama teve acesso à íntegra do relatório do Cremers. Segundo o documento, a vistoria atualizada de fiscalização “identificou um conjunto significativo de situações que caracterizam o comprometimento dos requisitos mínimos essenciais previstos no Manual de Vistoria e Fiscalização da Medicina no Brasil”. Entre os pontos apontados, estão, conforme listagem abaixo:
- 1) inadequações do ambiente físico comprometendo a salubridade, segurança e inviolabilidade do sigilo profissional;
- 2) ausência ou indisponibilidade de equipamentos em condições de funcionamento, com certificado de manutenção preventiva e corretiva, que viabilizem a segurança da propedêutica e aplicação da terapêutica, de procedimentos reabilitadores e de métodos investigativos diagnósticos;
- 3) comprometimento de infraestrutura, equipamentos, insumos e recursos humanos treinados, qualificados e atualizados para tratar complicações decorrentes da intervenção quando da realização de procedimentos;
- 4) desde 13/09/2019, o estabelecimento não conta com médico na função de responsável técnico, apesar do estabelecido pelo Decreto nº 20931, de 11 de janeiro de 1932: Artigo 28: Nenhum estabelecimento de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada poderá funcionar, em qualquer ponto do território nacional, sem ter um diretor técnico e principal responsável, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário federal;
- 5) também necessário destacar a persistência da ausência de demonstração da regularidade da atuação de empresas médicas prestadoras de serviços terceirizados; ausência de demonstração de regularidade perante a legislação sanitária vigente para todas as atividades desenvolvidas, inclusive aquelas para as quais possui habilitação específica concedida pelo Ministério da Saúde; ausência de demonstração de regularidade nos fluxos assistenciais da Unidade de Terapia Intensiva Adulto, dentre outras, detalhadamente descritas no presente relatório.
- 6) a situação é agravada em relação a vistorias anteriores já realizadas pelo Cremers no estabelecimento, particularmente pela constatação de inércia em relação a diversos apontamentos já feitos em relatórios anteriores, e por tratar-se de empresa cuja gestão no estabelecimento ocorreria por determinação judicial, conforme informado durante a vistoria de fiscalização do Cremers.
Contatado pela reportagem do Jornal Panorama, o coordenador de fiscalização do Cremers, Geraldo Pereira Jotz, informou que, a partir deste relatório, foi concedido o prazo de 15 dias para que a Associação Silvio Scopel, através da direção técnica da casa de saúde, informe as providências para correção dos problemas. Com as respostas, e se não houver nenhuma solução, será deliberado pelo conselho do Cremers se é necessária a interdição ética do exercício da medicina. Geraldo afirma que, na maioria dos casos, os hospitais acabam tomando medidas para sanar os problemas, não avançando a medida da interdição.
Além disso, Geraldo afirma que o Cremers tomou a providência de encaminhar este relatório ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Ministério Público Estadual (MPE), autores da ação civil pública que culminou no afastamento do Instituto Vida e na nomeação da Silvio Scopel. Além disso, o Conselho ainda encaminhou cópias do relatório à Secretaria Municipal de Saúde de Taquara, ao Conselho Municipal de Saúde e à Comissão de Saúde da Câmara de Vereadores.
Jotz afirma que, entre os principais problemas da vistoria, está a falta de medicação e insumos, bem como a reiteração de problemas verificados em fiscalizações anteriores. Segundo o representante do Cremers, a interdição ética não significa o fechamento do hospital, mas a proibição para que médicos deixem de atuar na casa de saúde, medida, no entanto, que não tem extensão a outras categorias profissionais. Na prática, porém, sem médicos, o hospital deixa de atender.
A reportagem do Jornal Panorama solicitou posicionamento à Associação Silvio Scopel, que encaminhou o seguinte texto: “A Silvio Scopel Gestão Hospitalar reserva-se o direito de se manifestar em juízo ou fora dele somente nos autos dos respectivos processos, destacando que o relatório do CRM é um documento que faz parte integrante de um processo administrativo, onde deve ser assegurada a ampla defesa e contraditório.”