Começa nesta quinta-feira, dia 14 de junho, o curso de Lei Orgânica Municipal – Teoria, Prática e Revisão Legislativa, no campus das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat). A capacitação ainda ocorrerá nos dias 16, 22, 23 e 30 de junho e terá a carga horária de 24 horas. A promoção é do curso de Direito da Faccat.
No decorrer dos encontros serão abordados os temas: Município, estrutura federativa, cidades sustentáveis e parâmetros de qualidade; Poder Constituinte em sentido amplo e repercussão municipal; Constituição Federal, Estadual e Lei Orgânica Municipal; Aspectos fundamentais da técnica legislativa; Consolidação e alteração da Lei Orgânica: estudos de caso; entre outras temáticas. Inscrições pelo site www.faccat.br.