A segunda sessão ordinária do ano de 2017 na Câmara de vereadores de Parobé foi marcada pela aprovação de projetos voltados ao andamento do trabalho da administração municipal. Entre as matérias aprovadas, está a de número 002/2016, que altera a redação do caput do art. 1º da Lei Municipal 3.668/2016, permitindo a prorrogação do desconto no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A data limite para o pagamento com a redução de 20% na tarifa segue até o dia 24 de fevereiro.
Além deste, os parlamentares também aprovaram por unanimidade o projeto 003/2017, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do município (REFIS 2017). A iniciativa permite que os cidadãos que tenham dívidas com o município feitas até o dia 30 de novembro de 2016, possam quitar seus débitos no setor tributário do Executivo. Os interessados terão até 90% de desconto dos juros e multa no pagamento à vista, além de outras opções caso optem pelo parcelamento.
Já a matéria 001/2017, aprovou que o Executivo contrate dois mecânicos pelo período de 40 horas semanais e cinco operadores de máquinas, ambos para atividades na Secretaria de Obras. A reunião, presidida pelo vereador Enio Terra (PTB), também contou com a leitura de pedidos de providência e pedidos de informação, que não necessitam mais de aprovação do Plenário para serem encaminhados ao destino solicitado.
Para o presidente da Câmara, todas as aprovações mostram um apoio da Casa ao Executivo, que necessita de operários na Secretaria de Obras, bem como auxílio financeiro oriundo do pagamento de impostos para arrecadar valores e investir na cidade. “Estes dois projetos, do IPTU e do REFIS, proporcionam uma arrecadação significativa ao município, claro que ainda muito baixa, mas já ajuda a fazer algumas manutenções necessárias e urgentes”, explica Terra.