Uma liminar está suspendendo a redução de salários dos vereadores de Taquara. Em agosto, os vereadores tinham aprovado lei municipal diminuindo em 15% os seus próprios salários. Também reduziram o acréscimo de representação recebido pelo presidente do Legislativo, que era de 50% e caiu para 10%. Contudo, o Partido Social Cristão (PSC) ingressou no Tribunal de Justiça com ação de inconstitucionalidade. A sigla alega que as reduções são irregulares, pois seriam contra a Constituição do Brasil, a qual prevê que salários de vereadores devem ser definidos de um mandato para o outro.
Além disso, a Constituição possui artigo que define serem irredutíveis os subsídios dos agentes públicos. Na semana passada, o Tribunal de Justiça (TJ) publicou decisão em que, por 16 votos contra oito, foi determinada liminar suspendendo as duas leis. Com isso, a Câmara voltará a ter que pagar salários de R$ 7,1 mil aos vereadores, valor vigente até agosto deste ano. A ação ainda passará por julgamento definitivo no Tribunal, sem data para ocorrer.