Decisão tomada na ação civil pública que trata do Hospital Bom Jesus, de Taquara, está definindo as responsabilidades dos gestores na questão do pagamento de valores aos funcionários da casa de saúde. Atualmente, os trabalhadores estão com parte dos salários de novembro em atraso, bem como a segunda parcela do décimo terceiro. Pela decisão, tomada no último sábado, mas que veio a público nesta quinta-feira, a quitação destes valores cabe ao Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV), que deixou a gestão do hospital. O ISEV também é responsável por pagar os salários de 19 dias de dezembro, em que esteve à frente da administração do hospital.
A decisão foi tomada durante o plantão do Judiciário pela juíza federal substituta Catarina Volkart Pinto. Conforme o despacho, o próprio ISEV provocou a manifestação, ao pedir, em caráter de urgência, que a Justiça ordenasse ao interventor para que proceda na sucessão de todos os contratos de trabalho e de prestação de serviço vigentes. O ISEV argumentou que a medida se fazia necessária para assegurar o direito dos trabalhadores e dos prestadores de serviço, acrescentando que não caberia mais à instituição os pagamentos.
A magistrada disse que, sobre o pedido do ISEV, dois pontos da decisão que o afastou do hospital mereciam destaque. “Primeiro, a gestão a ser empreendida pela Associação Beneficente Silvio Scopel é temporária. Determinar a sucessão das gestoras nos contratos de trabalho é decisão de caráter definitivo”, apontou a juíza. Além disso, a magistrada esclareceu que questões relacionadas a controvérsias decorrentes das relações de trabalho devem ser processadas e julgadas pela Justiça do Trabalho.
O segundo ponto levantado pela magistrada é o limite temporal das obrigações. “Depreende-se da decisão que todas as obrigações referentes ao Hospital Bom Jesus são de responsabilidade do ISEV até o dia 19 de dezembro, data em que houve a entrega da gestão para a Associação Beneficente Silvio Scopel. Aliás, como bem exemplificaram as representantes do órgão ministerial, o pagamento do décimo terceiro salário e dos salários proporcionais até a data da troca de gestão incumbe ao ISEV, porquanto até aquela data era o gestor e recebia e administrava os repasses dos valores relativos ao Convênio nº 03/2016 (Município de Taquara) e ao Contrato Global nº 083/2016 (Estado do Rio Grande do Sul). Fatos ocorridos depois de 19 de dezembro não gerarão mais obrigações a serem arcadas pelo ISEV”, explicou a juíza, que negou o pedido do ISEV de sucessão dos contratos de trabalho e de prestação de serviços.
A promotora Ximena Cardozo Ferreira esclareceu à reportagem do Jornal Panorama que a responsabilidade, portanto, destes pagamentos atrasados é toda do Instituto Vida. Quanto ao bloqueio de valores, determinado na liminar que afastou o ISEV e cujo montante seria de R$ 1,1 milhão, a promotora informou que, até o momento, só foi possível bloquear valores ínfimos, pois o ISEV já havia sacado ou transferido o dinheiro. Por enquanto, a nova entidade gestora ainda não recebeu nada.
Funcionários reclamam de valores em atraso
Na manhã desta quinta-feira, quatro funcionárias do setor de higienização do hospital estiveram no programa Painel 1490, da Rádio Taquara, e se manifestaram sobre os atrasos. Reclamaram da falta de pagamento em plena época de final de ano e acrescentaram que a situação tem causado inúmeros problemas. Uma das funcionárias chegou a dizer que está com aluguéis atrasados, em duas parcelas, e o proprietário do imóvel está pedindo a casa de volta.
Segundo as funcionárias, não há uma informação concreta e correta sobre quando estes pagamentos serão feitos, seja pela nova entidade gestora ou pelo ISEV. As trabalhadoras disseram que há muitos dados desencontrados e afirmaram que, em algumas ligações para o Instituto Vida, foram informadas de que o pagamento caberia à nova entidade gestora do hospital. Pediram a intervenção da Prefeitura de Taquara na ajuda para resolver este entrave relacionado ao pagamento.
Assista a entrevista com funcionárias do Hospital Bom Jesus: