Délcio Hugentobler foi condenado pela dispensa de licitação considerada indevida para a aquisição de um projeto educacional e computadores, ainda no seu primeiro mandato. A compra foi realizada com o Instituto de Tecnologia Aplicada à Educação.
Pela sentença, Délcio perde os direitos políticos por cinco anos e ainda tem que ressarcir os cofres públicos do prejuízo. No último dia 10 de dezembro, o Tribunal de Justiça, por unanimidade da 22ª Câmara Cível, manteve a condenação do ex-prefeito. Para a relatora do caso, desembargadora Maria Cláudia Mércio Cachapuz, a contratação do projeto educacional tratou-se de uma compra e venda de equipamentos de informática. Na avaliação dela, a aquisição não se pautou pelos princípios da moralidade que devem nortear a administração pública.
Defesa do ex-prefeito anuncia recurso a Brasília
O advogado Marcos Vinicius Carniel, responsável pela defesa de Délcio Hugentobler, informou que ingressará com recurso especial a ser analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, em Brasília. Segundo Carniel, a medida leva em conta que, em casos idênticos ao de Taquara, como em Parobé e Gramado, o Tribunal gaúcho acabou absolvendo os acusados. Além disso, a defesa lembra que, no processo criminal contra Délcio, houve o reconhecimento pelo STJ da incompetência da Justiça estadual para analisar o processo, uma vez que os recursos para a aquisição eram federias. No mérito, a defesa continua sustentando que não houve dolo e enriquecimento ilícito. Acrescentam que a aquisição do projeto educacional teve parecer da assessoria jurídica de Délcio na época, em que se afirmava a legalidade para a dispensa de licitação.