Dia 12 de outubro: Dia das Crianças, Dia da Educação!

No dia 12 de outubro, foi comemorado mais um Dia das Crianças. Data propícia para refletirmos o que de fato, não só em nossas atuações profissionais, mas no dia-a-dia de cada cidadão, está sendo feito pelas crianças brasileiras. Dentre diversos temas palpitantes na área, não se pode deixar de reconhecer que a educação vem sempre relacionada a essa fase das pessoas em peculiar situação de desenvolvimento. Nesse sentido, diversos projetos têm sido lançados pelos Poderes Executivo e Legislativo, assim como pelo Ministério Público. Em âmbito federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9394/96), a Lei do FUNDEB (Lei nº 11494/07), a do Plano Nacional de Educação (Lei nº 10172/01) e, mais recentemente, a Lei do Piso Salarial (Lei nº 11738/08), como tantas que são editadas também nos Estados e Municípios, vêm instrumentalizando os gestores dos três entes federativos para uma atuação mais efetiva em todo o território nacional.
Contudo, chamou a atenção a mais nova normativa, publicada em julho deste ano, a qual destaca o dia 12 de outubro também como o “Dia Estadual de Luta pela Educação Infantil (Lei nº 14050/12)”, cujo objetivo “é o de promover, valorizar, divulgar e apoiar ações em defesa de uma educação infantil pública e de qualidade” (artigo 2º). Para tanto, diversas ações foram realizadas no dia 11 de outubro em todo o Estado, sendo que o tema chamou a atenção inclusive do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, já que desde a EC nº 53/06, quando se tornou obrigatória também esta etapa do ensino, é cediço que o número de vagas da rede pública está muito aquém do necessário para dar cumprimento ao mandamento Constitucional (artigo 208, inciso IV, da CF) em virtude dos parcos orçamentos destinados à área.
Alguns municípios do Estado, dentro da realidade de cada um, estão ampliando gradualmente o número de vagas para dar vazão à enorme demanda, que parece crescer em proporção geométrica, enquanto as vagas seguem numa acanhada proporção aritmética. Poderíamos aqui ingressar no antigo e complexo debate acerca da intervenção estatal no planejamento familiar, que não é a intenção neste momento.
No Ministério Público, graças à prioridade dada pela instituição, estamos ingressando numa nova era com o projeto vanguardista da Ficha de Comunicação de Aluno Infrequente – FICAI – on line – a qual diminuirá e muito a burocracia do papel e, principalmente, agilizará as informações da rede envolvida no processo e, quiçá, o retorno à escola dos alunos que dela estão afastados.
Contudo, nesse afã de fazer o que se pensa melhor para as crianças e adolescentes de hoje, adultos do amanhã, esquecemos muitas vezes de dar voz a eles, sujeitos de direitos, pequenos cidadãos. Será que os estudos feitos para o progresso e a qualificação do sistema educacional têm passado por uma investigação juntamente aos destinatários? Levantamentos feitos pela utilização da FICAI demonstram que grande parte da infrequência escolar ocorre por simples desinteresse dos estudantes, acompanhado da negligência ou ausência familiar. Nesse sentido, por que não dar espaço aos usuários e principais interessados nesse serviço?
Ouvir as crianças e adolescentes de nossas cidades, para saber o que pensam da escola, o que gostariam fosse nela diferente, bem como o que pretendem do futuro, em vez de somente mandá-los de volta para “aquele lugar” onde muitos não gostam de estar, pode ser uma estratégia eficiente para traçar políticas públicas ou simples melhorias relacionadas a problemas pequenos, de enfrentamento e soluções mais imediatas. Ouvir crianças e adolescentes, sem adultos falando por eles, enaltecendo a espontaneidade da juventude, também é propiciar educação. E o resultado disso renova as esperanças quando percebemos que o que desejam é somente serem percebidos como indivíduos, e tratados com respeito cada um a suas idiossincrasias e necessidades. Poderíamos, assim, instigar a sociedade, e cada um de nós, a adotar o dia 12 de outubro não só no Estado do Rio Grande do Sul, mas em todo o Brasil, como o Dia das Crianças, o Dia da Educação!
Caroline Vaz
Promotora de Justiça em Cachoeirinha/RS