Na última terça-feira (09), durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Parobé ocorreu a aprovação dos projetos de criação do Dia da Alimentação Escolar e de regulamentação sobre o uso de cabos e fios em postes do Município. As proposições, apresentadas pelos vereadores Leno Parobé (PDT) e Sergio Padilha (Cidadania), receberam o apoio de todos os parlamentares.
O projeto de lei nº 059, de autoria do vereador Sergio Padilha, estabelece que pessoas jurídicas, concessionárias, permissionárias ou terceirizadas, responsáveis pelos serviços de energia elétrica, telefonia, televisão a cabo, internet ou qualquer outro relacionado ao uso de rede aérea, sejam obrigadas a realizar o alinhamento dos fios por elas instalados e a retirada dos cabos não mais utilizados.
“Queremos mudar a visão da cidade, porque esses fios caídos deixam muito ruim. Foi feito um debate sobre isso e as empresas ficaram de resolver, mas não resolveram. Continuarei fiscalizando para ver se vai se cumprir o que tem nesse projeto”, disse Padilha.
O prazo para a implementação da lei é de, no máximo, um ano, a contar da data de publicação.
De autoria do vereador Leno, o projeto de lei nº 068 institui em Parobé o Dia Municipal da Alimentação Escolar, na data de 21 de outubro.
“Vamos poder promover políticas públicas, palestras, debates e reuniões sobre a importância da alimentação escolar. Tenho percorrido as escolas e visto a importância de debatermos esse tema”, defendeu Leno.
Projetos do Executivo
Durante a mesma sessão, também ocorreu a aprovação de dois projetos encaminhados pelo Executivo. O projeto de lei nº 028 altera a legislação que autorizou a prefeitura a conceder auxílio financeiro à Usaflex. O objetivo do município é repassar integralmente o incentivo, tendo em vista que valor não foi concedido no período compreendido entre março de 2019 e dezembro de 2020.
E o projeto de lei nº 033 que autoriza a prefeitura a abrir crédito dentro do orçamento para concessão de patrocínios.