É sempre amor, mesmo que mude!

Foi na rotina do exercício da advocacia e no propósito de conjugar o justo com a soberania dos direitos humanos, que obtive conhecimentos pragmáticos  para asseverar que  ‘é sempre amor, mesmo que mude!’.
A maior prova de existência da democracia de uma nação é o respeito aos direitos humanos. Em tempos que notícias de abusos às mulheres e aos homossexuais são quase diárias, oportuna a discussão acerca do casamento gay. Serão os casais homoafetivos receptores da norma que garante a todo e qualquer cidadão uma vida estável, a separação de bens e a sucessão, quando da morte de um dos contraentes? A sociedade pode ser conivente com uma mudança paradigmática no conceito de casamento?
A homossexualidade não é novidade deste século. A mesma sempre existiu, até por não se tratar de uma opção de cada um, mas uma orientação sexual, o que é comprovado cientificamente. Ninguém escolhe ser homossexual, é, a bem da verdade, escolhido. A pessoa percebe os seus desejos. Os desejos hetero e homo são iguais. Ninguém sentou do lado de uma criança e disse “goste de meninos” ou “goste de meninas”. Dessa forma, e percebendo que a família foi uma construção do Estado para melhor poder proteger as crianças da comunidade, evidente o motivo pelo qual o casamento homoafetivo deve ser aceito na sociedade. Todos amam. O amor é natural do ser humano. O que interessa é o amor, não quem amamos.
Na nossa sociedade, ainda hoje, os homossexuais sofrem com o preconceito. Na prática, o número de homossexuais assassinados no Brasil superou mais de 250 casos em 2010, ultrapassando o México (35 casos por ano) e os Estados Unidos (25 casos por ano), refletindo uma escalada gradual de violência em crimes de homofobia. Só no primeiro semestre de 2012, foram assassinados 165 homossexuais. Logo, se são eles destinatários de tamanha violência, devem ser protegidos, e seus casamentos, mais ainda.
Poderão os mais conservadores dizer que isso é uma afronta à unidade familial. Mas que tipo de conservadorismo é esse? Isso  não é conservadorismo, isso é ser retrógrado. E não há mais espaço para retrocesso. Da mesma forma que os filhos extraconjugais, aqueles que, há pouco menos de vinte anos atrás, eram chamados de ‘bastardos’ passaram a ser reconhecidos como filhos legítimos, o casamento homossexual deve ser recepcionado pelo ordenamento jurídico, e mais, o preconceito contra ele deve ser combatido. No entanto, o combate ao preconceito não deve se efetivar através da coação estatal. Assim o provável éque as pessoas não aprendam a conviver com a novidade, mas ao contrário, sintam-se obrigadas a conviver, mesmo que achem  estranho, incomum. O que deve acontecer é uma mudança de paradigmas: a luta deve ser no sentido de fazer a população entender que  relação homoafetiva não é “feio”, não é perversão, doença, desvio de caráter, É APENAS AMOR. O mesmo amor que você, leitor heterossexual, sente pelo seu marido ou sua mulher. Nem preciso me dirigir ao leitor homossexual, porque ele sabe o que é o amor. E sabe também o que é sentir uma dor única ao não poder viver este amor. É preciso, sobretudo, atribuir relevância jurídica, social e VALORIZAR O AFETO.
Cabe enfatizar que os Cartórios de todo o País não podem mais se recusar a celebrar casamentos civis entre casais do mesmo sexo ou deixar de converter união estável homoafetiva em casamento, sob pena de responderem processo administrativo e de outras conseqüências.  A mudança ocorreu depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução n º 175, Vale lembrar que as atividades dos cartórios são fiscalizadas pelo Poder Judiciário. Contudo, dita inovação é tão-somente o início de um longo e tortuoso caminho.
É obvio que não é a legalidade do “casamento” homoafetivo que irá resolver todos esses problemas. E vocês devem ter ainda uma outra pergunta: “qual é o motivo de um casamento, senão de gerar descendentes?” Caros leitores, há muitos anos que o casamento já não acontece com esse fim. E por mais que ainda fosse esse o motivo, há milhares, quiçá milhões de crianças órfãs esperando adoção, um lar, acolhimento, amor. E elas não se importam se as famílias forem homossexuais, monoparentais, ou qualquer outro tipo de família da nova geração. Eles precisam, clamam por amor, por cuidados, por conselhos. Assim como você precisou. Desde cedo, ouvimos de nossos pais que o amor deles por nós era “incondicional”. Então, se o amor deles para conosco é incondicional, o amor dos filhos pelos pais também o é. E é disso que as crianças órfãs precisam. Assim, quem sabe, o nível de marginalidade diminua, e vocês, casais heterossexuais, possam caminhar na rua tranquilamente. Talvez os relacionamentos homoafetivos sejam a “solução” para uma sociedade tão marginalizada.
Ademais,  é realidade que os casais homossexuais educam plenamente bem seus filhos. E por mais que as pessoas possam não achar possível, os filhos de homossexuais não crescem homossexuais necessariamente. Ao contrário, eles aprendem a respeitar o coração deles, aprendem que a intolerância é inócua. Eles aprendem a valorizar o abraço, o sorriso, o carinho, o que faz deles pessoas melhores, mais afetivas. Uma criança que respeita e admira um sorriso, dificilmente poderá se rebelar contra a sociedade, no sentido de tornar-se um criminoso..
E também não é, esse amor, exclusividade de filhos de homossexuais: quaisquer famílias podem educar bem seus filhos. A questão nodal é que não é o “casamento gay” que deve ser aprovado. A questão é que somos seres humanos,  seres racionais, e junto com a racionalidade, vem o respeito. É por causa do respeito que conseguimos seguir regras e conviver em sociedade. O “pulo do gato” é a aceitação, a tolerância. É passar por cima do “apartheid” dos dias de hoje – é aceitar toda e qualquer forma de amor. Já disseram os músicos da banda gaúcha “Bidê ou Balde”, é sempre amor, mesmo que mude.