A audiência realizada na quinta-feira (12) sobre o Hospital Bom Jesus, de Taquara, não avançou na proposta de criação de uma fundação para gerir a casa de saúde. Em despacho divulgado nesta sexta-feira (13), o juiz Norton Benites, que cuida do processo judicial envolvendo a casa de saúde, informa que a ideia não logrou êxito na audiência. Mesmo assim, o magistrado disse que a audiência sinalizou para um possível consenso entre o Ministério Público Estadual (MPE) e o Ministério Público Federal (MPF) com a Prefeitura de Taquara, no que tange à obrigação de realização de um processo licitatório ou chamamento público, pelo Executivo municipal, para a contratação de novo gestor do Hospital Bom Jesus.
Segundo o magistrado, conforme manifestação das partes envolvidas, inclusive da Associação Silvio Scopel, gestor provisório do hospital, foi ventilada a necessidade de licitação não apenas da permissão de uso do bem público, mas também a realização de licitação da gestão dos serviços de saúde do Hospital. Essa circunstância, segundo o magistrado, teria influenciado no resultado da licitação realizada na última segunda-feira (9), em que nenhuma empresa ou entidade compareceu para o certame.
Com essas considerações, e avaliando a possibilidade de um acordo para o processo, o juiz determinou a abertura de prazo sucessivo de 15 dias para a manifestação das partes, seja para formalização de proposta de acordo ou para identificação dos pontos pendentes de decisão. Além disso, o magistrado quer que as partes envolvidas apresentem as razões finais para encaminhar o processo à sentença. O juiz Norton ainda excluiu o governo federal do processo e mandou excluir entidades e empresas que tinham sido cadastradas como interessadas: Doc Serviços Médicos Ltda., João Barcelos Laureano Júnior, Ministério Público do Trabalho e Previonco Serviços Médicos Ltda.
Ainda em seu despacho, o magistrado afirmou que o prazo da gestão provisória da Associação Silvio Scopel encerrou no dia 27 de junho. Contudo, já havia pedido de prorrogação feito pelo MPF e MPE, portanto, o juiz prorrogou este prazo por mais 120 dias, a contar de 28 de junho.
MPF e MPE não consideram viável fundação
Na audiência, a ideia do Conselho Municipal de Saúde de Taquara de criar uma fundação para gerir o Hospital Bom Jesus acabou não sendo considerada viável pelos autores do processo, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. O Jornal Panorama procurou os representantes dos MPF e do MPE para se manifestarem sobre este ponto. Em nota, o procurador Bruno Alexandre Gutschow, do MPF, respondeu o seguinte: “A proposta de criação de uma fundação privada, sem procedimento licitatório e seu respectivo caráter competitivo, não se amolda ao que prevê a Constituição da República. Desse modo, o MPF seguirá cobrando da Prefeitura Municipal a realização de tal certame, sempre com o ideal único da excelente prestação de serviços de saúde do Hospital Bom Jesus.”
Em entrevista, a promotora Ximena Cardozo Ferreira avaliou como inoportuna a ideia desta fundação, levando em conta, num primeiro momento, que o objeto do processo judicial é justamente a realização de uma licitação transparente que defina o gestor da casa de saúde. A promotora lembrou que a ação na Justiça é decorrente de duas investigações, uma do MPF que apurava a regularidade da contratação do Instituto de Saúde e Educação Vida (ISEV) e outra do MPE que tratava dos serviços do hospital na gestão do ISEV. A ação culminou no afastamento do ISEV e a determinação para que a prefeitura fizesse a abertura de um edital de concorrência visando a seleção de nova gestora, bem como a nomeação da Associação Silvio Scopel como gestora provisória, a fim de sanar os problemas de operação do hospital enfrentados na época do ISEV.
Outro ponto levantado pela promotora Ximena para refutar a proposta da fundação é que, por enquanto, a ideia é considerada uma mera conjectura, uma hipótese. Não há como discutir essa sugestão, segundo a promotora, porque a fundação sequer existe, não está constituída como entidade formalmente. “Não há como discutir a possibilidade sobre o que não existe”, disse a promotora, afirmando, ainda, que se for constituída, essa própria fundação poderia participar do certame licitatório e, caso cumpra todas as regras do edital, acabar sendo declarada vencedora.
Sobre denúncias de eventuais irregularidades na gestão da Silvio Scopel, a promotora informou que estão sendo apuradas, tanto pelo MPE quanto pelo MPF. As investigações são relacionadas à prestação do serviço e, também, à prestação de contas da casa de saúde.